Prestação de Contas do Governo Dilma - Base: Ano de 2012

Palcio-da-Alvorada

Análise da Política Fiscal da União

 

No governo FHC (1995/2002) apenas com cinco rubricas orçamentárias: Fazenda; Previdência (INSS); Saúde; Defesa e Educação foram gastos 23,56% do PIB correspondentes a 85,02% das despesas totais (correntes e capitais) de 27,71% do PIB e 98,08% das receitas totais (correntes e capitais) de 24,02% do PIB, no período.

 

No governo Lula (2003/2010) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 25,46% do PIB correspondentes a 80,93% das despesas totais (correntes e capitais) de 31,46% do PIB e 93,12% das receitas totais (correntes e capitais) de 27,34% do PIB, no período.

 

No governo Dilma (2011/2012) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 25,51% do PIB correspondentes a 79,72% das despesas totais (correntes e capitais) de 32,00% do PIB e 86,47% das receitas totais (correntes e capitais) de 29,59% do PIB, no período.

 


Cabe destacar a brutal queda de gastos com Defesa, saindo de 1,73% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,55% do PIB no período do governo Lula (2003/2010). Queda real em relação ao PIB de 10,40% em relação ao governo FHC. E no governo Dilma (20112012) gastos de 1,53% do PIB, com queda real em relação ao PIB de 11,56% em relação ao governo FHC.

 

Quanto à Educação houve um brutal aumento dos gastos, saindo de 1,30% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,40% no governo Lula (2003/2010). Aumento real em relação ao PIB de 7,69% em relação ao governo FHC. Nos dois anos do governo Dilma (2011/2012) salta para gastos de 1,99% do PIB, com aumento real em relação PIB de 53,08% em relação ao governo FHC.

 

Outro fato a destacar foi o brutal aumento de gastos do Judiciário saindo de 0,70% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,05% do PIB no governo Lula (2002/2010). Aumento real em relação ao PIB de 50,00% em relação ao governo FHC. Nos dois anos do governo Dilma (2011/2012) cai para 1,01% do PIB. Aumento real em relação ao PIB de 44,28% em relação ao governo FHC.

 

 

Resultado Fiscal Nominal da União

 

No governo FHC (‘1995/2002) a despesa total (correntes e capitais) foi de 27,71% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 24,02% do PIB, gerando um déficit fiscal nominal de 3,69% do PIB.

 

No governo Lula (2003/2010) a despesa total (correntes e capitais) foi de 31,46% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 27,34% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 4,12% do PIB.

 

No governo Dilma (2011/2012) a despesa total (correntes e capitais) foi de 32,00% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 29,59% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 2,41% do PIB. 

 

A dotação orçamentária das despesas da União para o exercício de 2012 foi de R$ 1.707,7 bilhões, tendo sido empenhado o montante de R$ 1.540,8 bilhões e liquidado R$ 1.540,8 bilhões ficando um resto a pagar de R$ 108,6 bilhões.

 

 Análise da Política Tributária da União

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas tributarias corresponderam a 6,84% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 7,40% do PIB. Crescimento real relação ao PIB de 8,18% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2012) foi de 8,02% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 8,37% em relação ao governo Lula e de 17,25% em relação ao período do governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de contribuições corresponderam a 10,97% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 13,43% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,42% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2012) foi de 13,59% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 1,19% em relação ao governo Lula e de 23,88% em relação ao governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de capitais corresponderam a 3,27% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 3,02% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 7,64% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2012) foi de 3,96% do PIB. Aumento real em relação ao PIB de 31,12% em relação ao governo Lula e de 21,10% em relação ao governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas totais corresponderam a 24,02% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 27,34% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 13,82% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2012) foi de 29,59% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 8,22% em relação ao governo Lula e de 23,18% em relação ao governo FHC.

 

Estoque da Dívida Externa Bruta da União

 

Em dezembro de 2002 o estoque da Dívida Bruta da União era de US$ 127,8 bilhões (25,34%do PIB). Em dezembro de 2010 passou para US$ 341,8 bilhões (16,43% do PIB). Aumento nominal de 167,44% e redução real em relação ao PIB de 35,16% em relação a dezembro de 2002. Em dezembro de 2012 passou para US$ 419,9 bilhões (18,54% do PIB). Aumento nominal de 228,5% e redução real em relação ao PIB de 26,83% em relação a dezembro de 2002 e aumento nominal de 22,84% e aumento real em relação do PIB de 12,84% em relação a dezembro de 2010.

 

Estoque da Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

 

Em dezembro de 2002 o estoque da dívida externa líquida da União era de US$ 90,0 bilhões (17,85% do PIB) reduzindo para US$ 53,2 bilhões (2,48% do PIB) em dezembro de 2010. Redução nominal de 40,88% e redução real em relação ao PIB de 86,61% comparado com o ano de 2002. Em dezembro 2012 reduziu para US$ 46,8 bilhões (2,07% do PIB). Redução nominal de 12,03% e real em relação ao PIB de 16,53% comparado com dezembro de 2010, e redução nominal de 48% e redução real em relação ao PIB de 88,40% comparado com dezembro de 2002.

 

Estoque da Dívida Externa Líquida Pública e Privada (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

 

Em dezembro de 2002 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada) era de US$ 189,5 bilhões (37,58% do PIB) reduzindo para US$ 63,3 bilhões (2,95% do PIB) em dezembro de 2010. Redução nominal de 66,60% e redução real de 94,81% em relação ao PIB comparado com dezembro de 2002. Em dezembro de 2012 aumenta para US$ 60,6 bilhões (3,03% do PIB). Aumento nominal de 8,37% e aumento real em relação ao PIB de 2,71% comparado com dezembro de 2010 e redução nominal de 63,80% e redução real em relação ao PIB de 91,94% comparado com dezembro ano de 2002.

 

Reservas Internacionais em poder do Banco Central (Conceito de Caixa).

 

No conceito de caixa as reservas internacionais no Banco Central do Brasil em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (7,49% do PIB). Em dezembro de 2010 de US$ 288,6 bilhões (13,47% do PIB). Em dezembro de 2012 de US$ 373,1 bilhões (16,48% do PIB).

 

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro 2010. Aumento nominal de 186,97% e aumento real em relação ao PIB de 12,48%.

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 1.916,7 bilhões (43,41% do PIB) em dezembro de 2012. Aumento nominal de 19,50% e aumento real em relação ao PIB de 2,04%.

 

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Banco Central

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010. Aumento nominal de 146,01% e redução real em relação ao PIB de 3,56%.

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 879,4 bilhões (19,92% do PIB) em dezembro de 2012. Aumento nominal de 26,71% e aumento real em relação ao PIB de 8,20%.

 

Dívida Interna Bruta da União Total (em Poder do Mercado e do Banco Central)

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro 2010. Aumento nominal de 173,23% e aumento real em relação ao PIB de 7,10%.

 

Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.796,1bilhões (63,33% do PIB) em dezembro de 2012. Aumento nominal de 21,68% e aumento real em relação ao PIB de 3,90%.

 

Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

 

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 90,1 bilhões (2,39% do PIB) em dezembro 2010. Redução nominal de 65,73% e redução real em relação ao PIB de 86,56%.

 

- Aumento nominal da dívida externa líquida de R$ 90,1 bilhões (2,39%do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 91,3 bilhões (2,07% do PIB) em dezembro de 2012. Aumento nominal de 1,33% e redução real em relação ao PIB de 13,38%.

 

Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa)

 

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (interna e Externa) de R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB) em dezembro de 2002 para R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010. Aumento nominal de 116,32% e redução real em relação ao PIB de 15,21%.

 

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (Interna e Externa) de R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.887,4 bilhões (65,40% do PIB) em dezembro de 2012. Aumento nominal de 20,91% e aumento real em relação ao PIB de 3,25%.

 

Política de Juro

 

Juro primário ou básico: é a remuneração financeira de referência para um dia de financiamento, fixada pelo Banco Central, conhecida como Selic. Em 2012 a média foi de 8,53% ao ano.

 

Efeito Multiplicador de Base: é um índice calculado pelo Banco Central para regular a liquidez do mercado, via depósitos compulsórios. Através deste índice podemos chegar a taxa real de juros de mercado.

 

Em 2012 o custo médio de carregamento da dívida interna da União em poder do mercado foi de 0,8961% ao mês (11,30% ao ano), com ganho real para os investidores de 0,2673% ao mês (3,25% ao ano), depois de excluída a inflação média/mês do IGPM de 0,6288 ao mês (7,8119% ao ano).

 

Sendo o multiplicador de base médio em 2012 de 1,35, ou seja: 74,07% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios, o juro mínimo de mercado médio em 2012 foi de 11,30% ao ano  x 3,8565 = 43,58% ao ano (3,0602% ao mês), não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucros dos bancos.

 

Em 2012 a dívida total da União (interna e externa) teve PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 3,97 anos e custo médio de financiamento de 11,55% ao ano. Considerando apenas a dívida interna da União em poder do mercado teve um PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 3,84 anos e custo médio de financiamento de 11,30% ao ano. 

 

Saldo da Balança Comercial

 

Série história de nossa balança comercial com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de  US$ 1,1 bilhão = -0,15% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 32,5 bilhões = 2,61% do PIB; Governo Dilma (2011/2012) – superávit de US$ 24,6 bilhões = 1,04% do PIB. 

 

Saldo de Serviços e Rendas

 

Série história de nossa balança de serviços e rendas com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 24,4 bilhões = -3,47% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 42,6 bilhões = -3,43% do PIB; Governo Dilma (2011/2012) – déficit de US$ 80,9 bilhões = -3,41% do PIB. 

 

Saldo de Transações Correntes

 

Série história do saldo das transações correntes com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 23,4 bilhões = -3,33% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 6,6 bilhões = -0,53% do PIB; Governo Dilma (2011/2012) – déficit de US$ 53,4 bilhões = -2,25% do PIB. 

 

Saldo da Conta de Capital e Financeira 

 

Série história do saldo da conta de capital e financeira com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – superávit de US$ 23,8 bilhões = 3,39% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 36,8 bilhões = 2,96% do PIB; Governo Dilma (2011/2012) – superávit de US$ 92,6 bilhões = 3,91% do PIB. 

 

Saldo do Balanço de Pagamentos

 

Série história do saldo do balanço de pagamentos com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 0,09 bilhão = -0,01% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 29,0 bilhões = 2,33% do PIB; Governo Dilma (2011/2012) – superávit de US$ 38,7 bilhões = 1,64% do PIB. 

 

Movimentação das Reservas

 

O balanço de pagamentos é composto do saldo de transações correntes que apura os movimentos correntes em moeda estrangeira de um país, tais como: exportações, importações, viagens, transportes, juros, lucros, dividendos, aluguéis de equipamentos, dentre outros, que totalizou nos 2 primeiros anos do governo Dilma um déficit da ordem de US$ 106,7 bilhões.

 

O outro grupo de apuração do balanço de pagamentos é o denominado de contas de capital e financeira, formado por investimentos do Brasil no exterior e do exterior no Brasil, além dos empréstimos e financiamentos do Brasil no exterior e do exterior no Brasil, que nos 2 primeiros anos do governo Dilma apresentou superávit da ordem de US$ 185,2 bilhões, gerando um saldo do balanço de pagamentos superavitário da ordem de US$ 77,5 bilhões.

 

Mesmo para um primário no tema é capaz de observar que algo muito errado está ocorrendo com o nosso balanço de pagamentos, ou seja: nosso comércio internacional não está se equilibrando, dependendo do fluxo financeiro e de capital para fechar. Isso quer dizer que estamos vivendo uma crise cambial de balanço de pagamentos, apesar do saldo de reservas em moeda estrangeira da ordem de US$ 373,1 bilhões apurado 31/12/12, já que a sua formação não foi conquistada pelo comércio internacional (recursos próprios), mas sim com empréstimos, financiamentos e investimentos (recursos de terceiros), vulneráveis às crises internacionais.

 

Em algum momento os países da Europa e os Estados Unidos, que até a presente data estão empurrado os seus graves problemas com a barriga (emitindo moeda), terão que enfrentar a realidade com medidas técnicas e conservadoras, qual seja: disciplina e austeridade fiscal. Nesse momento o fluxo de capital para o Brasil será extinto e o Brasil, mais uma vez, encerra o seu segundo sonho do falso milagre brasileiro, repetindo os mesmos erros cometidos com o falso sonho do primeiro milagre brasileiro ocorrido nos governos militares.

 

Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Aposentados, Pensionistas, Ex-Territórios e DF)

 

O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões (5,07% do PIB) em 2002 para R$ 183,3 bilhões (4,86% do PIB) em 2010. Incremento nominal de 144,40% em relação ao ano de 2002, e queda real em relação ao PIB de 4,14%. Em 2012 o custo total com pessoal da União migrou para R$ 204,5 bilhões (4,64% do PIB). Incremento nominal de 11,56% em relação ao ano de 2010 e queda real em relação ao PIB 4,52%.

 

Em 2012 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.235.709 servidores (884.968 civis e 350.741 militares) foi de R$ 8.307,76, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas é de R$ 1.805,00 (78,27% menor).

 

Em 2012 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União –1.015.333 servidores (722.905 civis e 292.428 militares) foi de R$ 6.673,49, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 25,5 milhões de beneficiários) foi de R$ 906,89 (86,41% menor).

 

No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 119.629 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

 

No governo Dilma (2011/2012), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 42.873 servidores: Legislativo - 550; Judiciário – (11.223); Executivo Militar – 17.511; Executivo Civil – 29.110; Ex-Territórios e DF – 6.925.

 

No período do governo do PT (2003/2012) houve um crescimento de pessoal no governo Federal de 214.268 servidores, ou seja, 10,52% do efetivo.

 

Previdência Social - União e INSS

 

Em 2012 o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 42,4 bilhões (0,96% do PIB) e do déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 56,3 bilhões (1,28% do PIB), totalizando no ano 2012 déficit previdenciário de R$ 98,7 bilhões (2,24% do PIB). 

 

Em 2012 a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 276,4 bilhões (6,28% do PIB) em contribuições de empresas e parte patronal de algumas prefeituras (11,9 milhões de contribuintes) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada e de empregados de algumas prefeituras (53,7 milhões de contribuintes). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 25,5 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 906,89, foi de R$ 318,8 bilhões (7,24% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 42,4 bilhões (0,96% do PIB).

 

Em 2012 a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.235.709 servidores ativos do governo federal (884.968 civis e 350.741 militares), com salário médio mensal de R$ 8.307,76, foi de R$ 25,0 bilhões (0,57% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.015.333 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (722.905 civis e 292.428 militares), com salário médio de mensal de R$ 6.673,49 foi de R$ 81,3 bilhões (1,85% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 56,3 bilhões (1,28% do PIB). 

 

Crescimento Econômico

 

O Brasil é um país virgem, com vocação natural para o crescimento: 6,29% ao ano (1964/1984) e PIB PER CAPITA no período de 3,64% ao ano. 

 

A partir de 1985 o Brasil amargou quedas sucessivas do crescimento real, com média/ano como segue: 4,38% ao ano (1985/1989), 1,40% ao ano (1990/1994), 2,30% ao ano (1995/2002), 4,06% ao ano (2003/2010) e 1,80% ao ano em (2011/2012) gerando uma média medíocre de crescimento econômico real média/ano no período de 1985/2012 de 2,79% ao ano. Em relação ao PIB PER CAPITA foi como segue: 2,44% ao ano (1985/1989), negativo de 0,18% ao ano (1990/1994),0,79% ao ano (1985/2002),2,86% ao ano (2003/2010) e 0,95% ao ano (2011/2012), gerando uma média/ano de crescimento econômico real per capita medíocre no período de 1985/2012 de 1,37% ao ano.

 

O PIB PER CAPITA (preços correntes) apurado no ano de 2002 foi de R$ 8.382,00. Em 2010 foi de R$ 19.016,00, ou seja: 126,87% maior do que o apurado em 2002. Com base nos números conhecidos em dezembro de 2012 foi apurado um PIB PER CAPITA (preços correntes) de R$ 22.525,00, ou seja: 18,45% maior do que o apurado no ano de 2010, e 168,73% maior do que o apurado em 2002.

 

O PIB (preços correntes) apurado no ano de 2002 foi de R$ 1.477,8 bilhões. Em 2010 foi de R$ 3.770,1 bilhões, ou seja: 155,11% maior do que o apurado no ano de 2002. Com base nos números conhecidos em dezembro de 2012 foi apurado um PIB (preços correntes) de R$ 4.415,0 bilhões, ou seja: 17,10% maior do que o apurado em 2010, e 198,75% maior do que o apurado em 2002.

 

Taxa Média/Ano de Desemprego Aberto

 

Em 2010 foi apurada uma taxa média de desemprego aberto, medida pelo IBGE, de 6,7%. Em 2012 foi apurada uma taxa média de 5,5%, ou seja: 17,91% menor do que a média apurada em 2010. 

 

Memórias de cálculos

 

Indicadores utilizados no estudo

 

a) PIB de 2012 R$ 4.402,5 bilhões. 

 

b) Com base no dólar médio de 2012 de R$ 1,9500 estamos estimando um PIB de US$ 2.257,7 bilhões para o ano corrente. 

 

c) Em 2012 o IGPM foi de 7,8119% e o IPCA de 5,8400%.

 

Quadro Demonstrativo I – Perfil das Despesas da União

Fonte de Consulta MF - Base R$ bilhões

Órgãos

1995/2002

% PIB

2003/2010

% PIB

2011/2012

% PIB

Poder Executivo

2.273,1

26,76

6.275,1

30,07

2.626,4

30,69

Fazenda

1.045,0

12,30

2.769,7

13,28

1.055,4

12,33

Previdência

539,5

6,35

1.553,9

7,45

668,8

7,82

Educação

110,4

1,30

291.9

1,40

170,3

1,99

Saúde

159,5

1,88

371,8

1,78

160,6

1,88

Defesa

146,6

1,73

324,4

1,55

130,7

1,53

Outras

272,1

3,20

963,4

4,61

440,6

5,14

Poder Judiciário

59,3

0,70

218,4

1,05

86,5

1,01

MPU

2,0

0,03

19,6

0,10

7,8

0,09

Poder Legislativo

18,7

0,22

50.1

0,24

17,6

0,21

Total das Despesas

2,353,1

27,71

6.563,2

31,46

2.738,3

32,00

Total das Receitas

2.039,7

24,02

5.704,0

27,34

2.532,3

29,59

Resultado Fiscal Nominal

(313,4)

(3,69)

(859,2)

(4,12)

(206,0)

(2,41)

Notas:

1) PIB – 1995/2002 (R$ 8.492,4 bilhões).

2) PIB – 2003/2010 (R$ 20.861,1 bilhões).

3) PIB 2011/2012 – (R$ 8.545,5 bilhões).

 

 

01

 

 

02

 

 

Análise da Política Fiscal da União

 

No governo FHC (1995/2002) apenas com cinco rubricas orçamentárias: Fazenda; Previdência (INSS); Saúde; Defesa e Educação foram gastos 23,56% do PIB correspondentes a 85,02% das despesas totais (correntes e capitais) de 27,71% do PIB e 98,08% das receitas totais (correntes e capitais) de 24,02% do PIB, no período.

 

No governo Lula (2003/2010) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 25,46% do PIB correspondentes a 80,93% das despesas totais (correntes e capitais) de 31,46% do PIB e 93,12% das receitas totais (correntes e capitais) de 27,34% do PIB, no período.

 

No governo Dilma (2011/2012) com as mesmas cinco rubricas orçamentárias foram gastos 25,51% do PIB correspondentes a 79,72% das despesas totais (correntes e capitais) de 32,00% do PIB e 86,47% das receitas totais (correntes e capitais) de 29,59% do PIB, no período.

 

Cabe destacar a brutal queda de gastos com Defesa, saindo de 1,73% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,55% do PIB no período do governo Lula (2003/2010). Queda real em relação ao PIB de 10,40% em relação ao governo FHC. E no governo Dilma (20112012) gastos de 1,53% do PIB, com queda real em relação ao PIB de 11,56% em relação ao governo FHC.

 

Quanto à Educação houve um brutal aumento dos gastos, saindo de 1,30% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,40% no governo Lula (2003/2010). Aumento real em relação ao PIB de 7,69% em relação ao governo FHC. Nos dois anos do governo Dilma (2011/2012) salta para gastos de 1,99% do PIB, com aumento real em relação PIB de 53,08% em relação ao governo FHC.

 

Outro fato a destacar foi o brutal aumento de gastos do Judiciário saindo de 0,70% do PIB no governo FHC (1995/2002) para 1,05% do PIB no governo Lula (2002/2010). Aumento real em relação ao PIB de 50,00% em relação ao governo FHC. Nos dois anos do governo Dilma (2011/2012) cai para 1,01% do PIB. Aumento real em relação ao PIB de 44,28% em relação ao governo FHC.

 

Resultado Fiscal Nominal da União

 

No governo FHC (‘1995/2002) a despesa total (correntes e capitais) foi de 27,71% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 24,02% do PIB, gerando um déficit fiscal nominal de 3,69% do PIB.

 

No governo Lula (2003/2010) a despesa total (correntes e capitais) foi de 31,46% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 27,34% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 4,12% do PIB.

 

No governo Dilma (2011/2012) a despesa total (correntes e capitais) foi de 32,00% do PIB e a receita total (correntes e capitais) foi de 29,59% do PIB, gerando déficit fiscal nominal de 2,41% do PIB. 

 

A dotação orçamentária das despesas da União para o exercício de 2012 foi de R$ 1.707,7 bilhões, tendo sido empenhado o montante de R$ 1.540,8 bilhões e liquidado R$ 1.540,8 bilhões ficando um resto a pagar de R$ 108,6 bilhões.

 

 

Quadro Demonstrativo II – Perfil das Receitas da União – Fonte de Consulta MF

R$ bilhões

Receitas

1995/2002

% PIB

2003/2010

% PIB

2011/2012

% PIB

Tributárias

580,8

6,84

1.544,2

7,40

686,3

8,02

Contribuições

931,3

10,97

2.801,5

13,43

1.162,7

13,59

Patrimoniais

68,4

0,80

292,5

1,40

147,6

1,72

Serviços

90,9

1,07

223,0

1,07

95,9

1,12

Outras Receitas Correntes

91,2

1,07

213,1

1,02

100,8

1,18

Total de Receitas Correntes

1.762,6

20,75

5.074,3

24,32

2.193,3

25,63

Total de Receitas de Capitais

277,1

3,27

629,7

3,02

339,0

3,96

Receitas Totais

2.039,7

24,02

5.704,0

27,34

2.532,3

29,59

Notas:

1) PIB – 1995/2002 – (R$ 8.492,4 bilhões).

2) PIB – 2002/2010 – (R$ 20.861.1 bilhões).

3) – PIB 2011/2012 – (R$ 8.545,5 bilhões)

 

 

03 

 

 

 

04

 

 

Análise da Política Tributária da União

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas tributarias corresponderam a 6,84% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 7,40% do PIB. Crescimento real relação ao PIB de 8,18% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2012) foi de 8,02% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 8,37% em relação ao governo Lula e de 17,25% em relação ao período do governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de contribuições corresponderam a 10,97% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 13,43% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,42% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2012) foi de 13,59% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 1,19% em relação ao governo Lula e de 23,88% em relação ao governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de capitais corresponderam a 3,27% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 3,02% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 7,64% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2012) foi de 3,96% do PIB. Aumento real em relação ao PIB de 31,12% em relação ao governo Lula e de 21,10% em relação ao governo FHC.

 

No governo FHC (1995/2002) as receitas totais corresponderam a 24,02% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 27,34% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 13,82% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011/2012) foi de 29,59% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 8,22% em relação ao governo Lula e de 23,18% em relação ao governo FHC.

 

 

Quadro Demonstrativo III - Estoque da Dívida Externa Total

Fonte BCB – Base US$ bilhões.

Itens

2002

% PIB

2010

% PIB

2012

% PIB

Dívida Bruta da União

127,8

25,34

341,8

15,94

419,9

18,54

Reservas (1)

(37,8)

(7,49)

(288,6)

(13,46)

(373,1)

(16,47)

Dívida Líquida da União

90,0

17,85

53,2

2,48

46,8

2,07

Dívida Privada

99,5

19,73

10,1

0,47

21,8

0,96

Dívida Líquida Total

189,5

37,58

63,3

2,95

68,6

3,03

(1) Conceito de Caixa

 

 

 

05

 

06

 

 

 

 

Considerações sobre a Dívida Externa

 

Em dezembro de 2002 o estoque da Dívida Bruta da União era de US$ 127,8 bilhões (25,34%do PIB). Em dezembro de 2010 passou para US$ 341,8 bilhões (16,43% do PIB). Aumento nominal de 167,44% e redução real em relação ao PIB de 35,16% em relação a dezembro de 2002. Em dezembro de 2012 passou para US$ 419,9 bilhões (18,54% do PIB). Aumento nominal de 228,5% e redução real em relação ao PIB de 26,83% em relação a dezembro de 2002 e aumento nominal de 22,84% e aumento real em relação do PIB de 12,84% em relação a dezembro de 2010.

 

Em dezembro de 2002 o estoque da dívida externa líquida da União era de US$ 90,0 bilhões (17,85% do PIB) reduzindo para US$ 53,2 bilhões (2,48% do PIB) em dezembro de 2010. Redução nominal de 40,88% e redução real em relação ao PIB de 86,61% comparado com o ano de 2002. Em dezembro 2012 reduziu para US$ 46,8 bilhões (2,07% do PIB). Redução nominal de 12,03% e real em relação ao PIB de 16,53% comparado com dezembro de 2010, e redução nominal de 48% e redução real em relação ao PIB de 88,40% comparado com dezembro de 2002.

 

Em dezembro de 2002 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada) era de US$ 189,5 bilhões (37,58% do PIB) reduzindo para US$ 63,3 bilhões (2,95% do PIB) em dezembro de 2010. Redução nominal de 66,60% e redução real de 94,81% em relação ao PIB comparado com dezembro de 2002. Em dezembro de 2012 aumenta para US$ 60,6 bilhões (3,03% do PIB). Aumento nominal de 8,37% e aumento real em relação ao PIB de 2,71% comparado com dezembro de 2010 e redução nominal de 63,80% e redução real em relação ao PIB de 91,94% comparado com dezembro ano de 2002.

 

No conceito de caixa as reservas internacionais no Banco Central do Brasil em dezembro de 2002 eram de US$ 37,8 bilhões (7,49% do PIB). Em dezembro de 2010 de US$ 288,6 bilhões (13,47% do PIB). Em dezembro de 2012 de US$ 373,1 bilhões (16,48% do PIB).

 

Quadro Demonstrativo IV - Dívida Líquida

Total da União (Interna e Externa)

Fonte MF - Base R$ bilhões.

Itens

2002

% PIB

2010

% PIB

2012

% PIB

Dívida Interna Em Poder do Mercado

558,9

37,82

1.603,9

42,54

1.916,7

43,41

Dívida Interna Em Poder do Banco Central

282,1

19,09

694,0

18,41

879,4

19,92

Dívida Externa Líquida

262,9

17,79

90,1

2,39

91,3

2,07

Dívida Total Líquida

1.103,9

74,70

2.388,0

63,34

2.887,4

65,40

 

 

07

 

08

 

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Mercado

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 558,9 bilhões (37,82% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro 2010. Aumento nominal de 186,97% e aumento real em relação ao PIB de 12,48%.

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do mercado de R$ 1.603,9 bilhões (42,54% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 1.916,7 bilhões (43,41% do PIB) em dezembro de 2012. Aumento nominal de 19,50% e aumento real em relação ao PIB de 2,04%.

 

Dívida Interna Bruta da União em Poder do Banco Central

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 282,1 bilhões (19,09% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010. Aumento nominal de 146,01% e redução real em relação ao PIB de 3,56%.

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta em poder do Banco Central de R$ 694,0 bilhões (18,41% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 879,4 bilhões (19,92% do PIB) em dezembro de 2012. Aumento nominal de 26,71% e aumento real em relação ao PIB de 8,20%.

 

Dívida Interna Bruta da União Total (em Poder do Mercado e do Banco Central)

 

- Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 841,0 bilhões (56,91% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro 2010. Aumento nominal de 173,23% e aumento real em relação ao PIB de 7,10%.

 

Aumento nominal da dívida interna bruta total (em poder do mercado e do Banco Central) de R$ 2.297,9 bilhões (60,95% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.796,1 bilhões (63,33% do PIB) em dezembro de 2012. Aumento nominal de 21,68% e aumento real em relação ao PIB de 3,90%.

 

Dívida Externa Líquida da União (Dívida Externa Bruta Menos Reservas)

 

- Redução nominal da dívida externa líquida de R$ 262,9 bilhões (17,79% do PIB) em dezembro 2002 para R$ 90,1 bilhões (2,39% do PIB) em dezembro 2010. Redução nominal de 65,73% e redução real em relação ao PIB de 86,56%.

 

- Aumento nominal da dívida externa líquida de R$ 90,1 bilhões (2,39%do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 91,3 bilhões (2,07% do PIB) em dezembro de 2012. Aumento nominal de 1,33% e redução real em relação ao PIB de 13,38%.

 

Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa)

 

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (interna e Externa) de R$ 1.103,9 bilhões (74,70% do PIB) em dezembro de 2002 para R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010. Aumento nominal de 116,32% e redução real em relação ao PIB de 15,21%.

 

- Aumento nominal da dívida total líquida da União (Interna e Externa) de R$ 2.388,0 bilhões (63,34% do PIB) em dezembro de 2010 para R$ 2.887,4 bilhões (65,40% do PIB) em dezembro de 2012. Aumento nominal de 20,91% e aumento real em relação ao PIB de 3,25%.

 

Quadro Demonstrativo V - Custo de Financiamento para

Carregamento da Dívida Interna da União. Fonte MF

Ano de 2012

Mês

Efetiva Ano %

Efetiva Mês %

IGPM Mês %

Ganho Real Mês %

Janeiro

11,56

0,9157

0,2500

0,6657

Fevereiro

11,66

0,9233

(0,0600)

0,9833

Março

11,47

0,9090

0,4300

0,4790

Abril

12,03

0,9511

0,8500

0,1011

Maio

12,16

0,9609

1,0200

(0,0591)

Junho

10,35

0,8241

0,6600

0,1641

Julho

10,80

0,8583

1,3400

(0,4817)

Agosto

10,99

0.8727

1,4300

(0,5573)

Setembro

11,38

0,9022

0,9700

(0,0678)

Outubro

10,85

0,8621

0,0200

0,8421

Novembro

11,30

0,8961

(0,0300)

0,9261

Dezembro

11,72

0,9278

0,6800

0,2478

Média

11,30

0,8961

0,6288

0,2673

 

Política de Juro

 

 Juro primário ou básico: é a remuneração financeira de referência para um dia de financiamento, fixada pelo Banco Central, conhecida como Selic. Em 2012 a média foi de 8,53% ao ano.

 

Efeito Multiplicador de Base: é um índice calculado pelo Banco Central para regular a liquidez do mercado, via depósitos compulsórios. Através deste índice podemos chegar a taxa real de juros de mercado.

 

Em 2012 o custo médio de carregamento da dívida interna da União em poder do mercado foi de 0,8961% ao mês (11,30% ao ano), com ganho real para os investidores de 0,2673% ao mês (3,25% ao ano), depois de excluída a inflação média/mês do IGPM de 0,6288 ao mês (7,8119% ao ano).

 

Sendo o multiplicador de base médio em 2012 de 1,35, ou seja: 74,07% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios, o juro mínimo de mercado médio em 2012 foi de 11,30% ao ano  x 3,8565 = 43,58% ao ano (3,0602% ao mês), não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucros dos bancos.

 

Em 2012 a dívida total da União (interna e externa) teve PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 3,97 anos e custo médio de financiamento de 11,55% ao ano. Considerando apenas a dívida interna da União em poder do mercado teve um PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 3,84 anos e custo médio de financiamento de 11,30% ao ano. 

 

 

Quadro Demonstrativo VI – Balanço de Pagamentos.

Fonte BCB – Base US$ bilhões

Itens

2011

2012

2011/2012

% PIB

Exportação

256,0

242,6

498,6

10,52

Importação

(226,2)

(223,1)

(449,3)

(9,48)

Saldo Comercial

29,8

19,5

49,3

1,04

Viagens Líquidas

(14,7)

(15,6)

(30,3)

(0,64)

Transportes

(8,3)

(8,8)

(17,1)

(0,36)

Aluguel de Equipamentos

(16,7)

(18,7)

(35,4)

(0,75)

Lucro/Dividendos

(38,2)

(24,1)

(62,3)

(1,31)

Juros Líquidos

(9,7)

(11,8)

(21,5)

(0,45)

Outros

2,4

2,5

4,9

0,10

Saldo de Serviços e Rendas

(85,2)

(76,5)

(161,7)

(3,41)

Transferências Unilaterais

2,9

2,8

5,7

0,12

Saldo de Transações Correntes

(52,5)

(54,2)

(106,7)

(2,25)

Conta de Capital e Financeira

112,4

72,8

185,2

3,91

Erros e Omissões

(1,3)

0,3

(1,0)

(0,02)

Saldo do Balanço de Pagamentos

58,6

18,9

77,5

1,64

PIB 2011 – U$S 2.475,1 bilhões. PIB 2012 - US$ 2.257,7 bilhões

 

Quadro Demonstrativo VII – Resumo do Balanço de Pagamentos

Período de Janeiro de 1995 até dezembro de 2012 - Fonte de Consulta BCB – Base US$ bilhões.

Itens

1995/2002

% PIB

2003/2010

% PIB

2011/2012

% PIB

Saldo Comercial

(8,4)

(0,15)

259,7

2,61

49,3

1,04

Média/Ano

(1,1)

(0,15)

32,5

2,61

24,6

1,04

Saldo de Serviços e Rendas

(195,0)

(3,47)

(341,2)

(3,43)

(161,7)

(3,41)

Média/Ano

(24,4)

(3,47)

(42,6)

(3,43)

(80,9)

(3,41)

Transferências Unilaterais

16,5

0,29

28,4

0,28

5,7

0,12

Saldo de Transações Correntes

(186,9)

(3,33)

(53,1)

(0,53)

(106,7)

(2,25)

Média/Ano

(23,4)

(3,33)

(6,6)

(0,53)

(53,4)

(2,25)

Conta de Capital e Financeira

190,3

3,39

294,5

2,96

185,2

3,91

Média/Ano

23,8

3,39

36,8

2,96

92,6

3,91

Erros e Omissões

(4,1)

(0,07)

(9,6)

(0,10)

(1,0)

(0,02)

Saldo do Balanço de Pagamentos

(0,7)

(0,01)

231,8

2,33

77,5

1,64

Média/Ano

(0,09)

(0,01)

29,0

2,33

38,7

1,64

Notas: PIB - 1995//2002 (US$ 5.615,9 bilhões) – 2003/2010 (US$ 9.946,2 bilhões) –

2011/2012 - (US$ 4.732,8 bilhões).

 

Considerações Sobre o Balanço de Pagamentos

 

Saldo Comercial

 

Série história de nossa balança comercial com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de  US$ 1,1 bilhão = -0,15% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 32,5 bilhões = 2,61% do PIB; Governo Dilma (2011/2012) – superávit de US$ 24,6 bilhões = 1,04% do PIB. 

 

 

09

 

 

 

10

 

 

Saldo de Serviços e Rendas

 

Série história de nossa balança de serviços e rendas com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 24,4 bilhões = -3,47% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 42,6 bilhões = -3,43% do PIB; Governo Dilma (2011/2012) – déficit de US$ 80,9 bilhões = -3,41% do PIB. 

 

 

 

11

 

 

12

 

 

Saldo de Transações Correntes

 

Série história do saldo das transações correntes com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 23,4 bilhões = -3,33% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – déficit de US$ 6,6 bilhões = -0,53% do PIB; Governo Dilma (2011/2012) – déficit de US$ 53,4 bilhões = -2,25% do PIB. 

 

 

 

13

 

 

 
14
 
 
Saldo da Conta de Capital e Financeira

 

 

Série história do saldo da conta de capital e financeira com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – superávit de US$ 23,8 bilhões = 3,39% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 36,8 bilhões = 2,96% do PIB; Governo Dilma (2011/2012) – superávit de US$ 92,6 bilhões = 3,91% do PIB. 

 

 

15

 

 

16

 

Saldo do Balanço de Pagamentos

 

Série história do saldo do balanço de pagamentos com base na média/ano foi como segue: Governo FHC (1995/2002) – déficit de US$ 0,09 bilhão = -0,01% do PIB; Governo Lula (2003/2010) – superávit de US$ 29,0 bilhões = 2,33% do PIB; Governo Dilma (2011/2012) – superávit de US$ 38,7 bilhões = 1,64% do PIB. 

 

 

17

 

18

 

 

 

Quadro Demonstrativo VIII - Movimentação das Reservas

de 31/12/10 até 31/12/12 – Fonte BCB

Movimentação

US$ Bilhões

Saldo das reservas em 31/12/10

288,6

Saldo das Transações Correntes

(106,7)

Investimentos Brasileiros no Exterior

(50,8)

Investimentos Estrangeiros no Brasil

143,9

Empréstimos Estrangeiros

138,6

Amortizações de Empréstimos Estrangeiros

(72,9)

Outras Movimentações de Capital e Financeira

26,4

Saldo de Capital e Financeira

185,2

Erros e Omissões

6,00

Saldo das reservas em 31/12/12

373,1

 

 

Conclusões:

 

O balanço de pagamentos é composto do saldo de transações correntes que apura os movimentos correntes em moeda estrangeira de um país, tais como: exportações, importações, viagens, transportes, juros, lucros, dividendos, aluguéis de equipamentos, dentre outros, que totalizou nos 2 primeiros anos do governo Dilma um déficit da ordem de US$ 106,7 bilhões.

 

O outro grupo de apuração do balanço de pagamentos é o denominado de contas de capital e financeira, formado por investimentos do Brasil no exterior e do exterior no Brasil, além dos empréstimos e financiamentos do Brasil no exterior e do exterior no Brasil, que nos 2 primeiros anos do governo Dilma apresentou superávit da ordem de US$ 185,2 bilhões, gerando um saldo do balanço de pagamentos superavitário da ordem de US$ 77,5 bilhões.

 

Mesmo para um primário no tema é capaz de observar que algo muito errado está ocorrendo com o nosso balanço de pagamentos, ou seja: nosso comércio internacional não está se equilibrando, dependendo do fluxo financeiro e de capital para fechar. Isso quer dizer que estamos vivendo uma crise cambial de balanço de pagamentos, apesar do saldo de reservas em moeda estrangeira da ordem de US$ 373,1 bilhões apurado 31/12/12, já que a sua formação não foi conquistada pelo comércio internacional (recursos próprios), mas sim com empréstimos, financiamentos e investimentos (recursos de terceiros), vulneráveis às crises internacionais.

 

Em algum momento os países da Europa e os Estados Unidos, que até a presente data estão empurrado os seus graves problemas com a barriga (emitindo moeda), terão que enfrentar a realidade com medidas técnicas e conservadoras, qual seja: disciplina e austeridade fiscal. Nesse momento o fluxo de capital para o Brasil será extinto e o Brasil, mais uma vez, encerra o seu segundo sonho do falso milagre brasileiro, repetindo os mesmos erros cometidos com o falso sonho do primeiro milagre brasileiro ocorrido nos governos militares.

 

 

Quadro Demonstrativo IX - Gastos com Pessoal da Administração

Federal Direta e Indireta. Fonte de Consulta MP - Base - R$ bilhões.

Itens

2002

% PIB

2010

% PIB

2012

% PIB

Pessoal Civil

55,1

3,72

146,3

3,88

165,3

3,75

Ativos

35,1

2,37

95,4

2,53

107,2

2,43

Inativos/Pensão

20,0

1,35

50,9

1,35

58,1

1,32

Pessoal Militar

19,9

1,35

37,0

0,98

39,2

0,89

Ativos

8,3

0,56

14,6

0,39

16,0

0,36

Inativos/Pensão

11,6

0,79

22,4

0,59

23,2

0,53

Total

75,0

5,07

183,3

4,86

204,5

4,64

 

 

19

 

20

 

Quadro Demonstrativo X – Custo Per Capita com Pessoal da Administração

Federal Direta e Indireta. Média mês. Fonte de Consulta MP - Base 2012

Itens

Quantidade

Média/Mês R$ 1.000

Per Capita/Mês R$ 1,00

CIVIS

1.607.873

13.774.887

8.567,15

Ativos

884.968

8.933.312

10.094,50

Inativos/Pensões

722.905

4.841.575

6.697,39

Militares

643.169

3.266.913

5.079,40

Ativos

350.741

1.332.669

3.799,58

Inativos/Pensões

292.428

1.934.244

6.614,42

Total

2.251.042

17.041.800

7.570,63

 

 

 

 

Considerações Sobre Os Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Aposentados, Pensionistas, Ex-Territórios e DF)

 

O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões (5,07% do PIB) em 2002 para R$ 183,3 bilhões (4,86% do PIB) em 2010. Incremento nominal de 144,40% em relação ao ano de 2002, e queda real em relação ao PIB de 4,14%. Em 2012 o custo total com pessoal da União migrou para R$ 204,5 bilhões (4,64% do PIB). Incremento nominal de 11,56% em relação ao ano de 2010 e queda real em relação ao PIB 4,52%.

 

Em 2012 o rendimento médio/mês per capita com pessoal ativo da União - 1.235.709 servidores (884.968 civis e 350.741 militares) foi de R$ 8.307,76, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas é de R$ 1.805,00 (78,27% menor).

 

Em 2012 o rendimento médio/mês per capita com pessoal aposentado e pensionista da União –1.015.333 servidores (722.905 civis e 292.428 militares) foi de R$ 6.673,49, enquanto a média/mês per capita dos aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 25,5 milhões de beneficiários) foi de R$ 906,89 (86,41% menor).

 

No governo Lula (2003/2010), comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem de 171.395 servidores: Legislativo - 4.171; Judiciário - 39.134; Executivo Militar - 42.581; Executivo Civil - 119.629 e redução de Ex-Territórios e DF de (34.120).

 

No governo Dilma (2011/2012), comparado com dezembro de 2010, houve aumento do efetivo da União da ordem de 42.873 servidores: Legislativo - 550; Judiciário – (11.223); Executivo Militar – 17.511; Executivo Civil – 29.110; Ex-Territórios e DF – 6.925.

 

No período do governo do PT (2003/2012) houve um crescimento de pessoal no governo Federal de 214.268 servidores, ou seja, 10,52% do efetivo.

 

 

Previdência Social

Quadro Demonstrativo XI - Previdência Social – UNIÃO/INSS

Fonte de Consulta MF - Base R$ bilhões

Itens

2002

% PIB

2010

% PIB

2012

% PIB

Déficit INSS

(13,5)

(0,91)

(33,6)

(0,89)

(42,4)

(0,96)

Contribuições

76,3

5,16

212,4

5,63

276,4

6,28

Benefícios

(89,8)

(6,07)

(246,0)

(6,52)

(318,8)

(7,24)

Déficit  União

(28,1)

(1,90)

(57,8)

(1,53)

(56.3)

(1,28)

Contribuições

5,3

0,36

22,7

0,60

25,0

0,57

Benefícios

(33,4)

(2,26)

(80,5)

(2,13)

(81,3)

(1,85)

Déficit Total

(41,6)

(2,81)

(91,4)

(2,42)

(98,7)

(2,24)

 

Em 2012 o déficit previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 42,4 bilhões (0,96% do PIB) e do déficit previdenciário do setor público federal pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi de R$ 56,3 bilhões (1,28% do PIB), totalizando no ano 2012 déficit previdenciário de R$ 98,7 bilhões (2,24% do PIB). 

 

Em 2012 a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 276,4 bilhões (6,28% do PIB) em contribuições de empresas e parte patronal de algumas prefeituras (11,9 milhões de contribuintes) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada e de empregados de algumas prefeituras (53,7 milhões de contribuintes). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 25,5 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 906,89, foi de R$ 318,8 bilhões (7,24% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 42,4 bilhões (0,96% do PIB).

 

Em 2012 a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.235.709 servidores ativos do governo federal (884.968 civis e 350.741 militares), com salário médio mensal de R$ 8.307,76, foi de R$ 25,0 bilhões (0,57% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.015.333 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (722.905 civis e 292.428 militares), com salário médio de mensal de R$ 6.673,49 foi de R$ 81,3 bilhões (1,85% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 56,3 bilhões (1,28% do PIB). 

 

 Quadro Demonstrativo XII - Taxa Média/Ano de Crescimento Econômico Real Relativo

ao Período de 1964 a 2012 em Percentuais do PIB - Fonte de Consulta IBGE.

Períodos

1964/84

1985/89

1990/94

1995/02

2003/10

2011/2012

Média/Ano

6,29

4,38

1,40

2,30

4,06

1,80

 

 

21

 

Quadro Demonstrativo XIII - Taxa Média/Ano de Crescimento Econômico Real Per Capita Relativo

ao Período de 1964 a 2012 em Percentuais do PIB - Fonte de Consulta IBGE.

Períodos

1964/84

1985/89

1990/94

1995/02

2003/10

2011/2012

Média/Ano

3,64

2,44

(0,18)

0,79

2,86

0,95

 

 

22

 

Quadro Demonstrativo XIV – PIB A Preços Correntes

Fonte IBGE

Ano

R$ Bilhões

US$ Bilhões

2002

1.477,8

504,4

2003

1.699,9

553,6

2004

1.941,5

663,8

2005

2.147,2

882,4

2006

2.369,5

1.088,8

2007

2.661,3

1.366,5

2008

3.032,2

1.650,7

2009

3.239,4

1.625,6

2010

3.770,1

2.143,9

2011

4.143,0

2.475,1

2012*

4.402,5

2.257,7

*Previsão

 

23

 

 

Quadro Demonstrativo XV – PIB Per Capita

Fonte IBGE

 

Ano

R$ 1,00

US$ 1,00

2002

8.382

2.861

2003

9.511

3.097

2004

10.720

3.665

2005

11.709

4.812

2006

12.769

5.867

2007

14.183

7.283

2008

15.991

8.706

2009

16.918

8.490

2010

19.016

11.094

2011

21.252

12.696

2012*

22.402

11.488

* Previsão

 

24

 

 

Quadro Demonstrativo XVI

Taxa Média/Ano de Desemprego Aberto (%)

Fonte IBGE

1994

2002

2010

2011

2012

5,1

11,7

6,7

6,0

5,5

 

25

 

 

 

Quadro Demonstrativo XVII - Carga Tributária Brasileira

% PIB - Fonte MF

Ano

1989

1992

1994

2002

2010

2011

Federal

16,05

17,00

19,90

22,08

23,15

24,73

Estadual

6,71

6,96

6,98

8,90

8,53

8,63

Municipal

0,95

1,00

1,02

1,37

1,85

1,95

Total

23,71

24,96

27,90

32,35

33,53

35,31

 

26

 

 

 

Ricardo Bergamini
(48) 9636-7322
(48) 9976-6974
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Última atualização em Dom, 28 de Abril de 2013 09:28

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