Resumo do Relatório Prestação de Contas do Governo FHC - 1995/2002

Resumo do Relatório Prestação de Contas do Governo FHC - 1995/2002 

Perfil dos Gastos Públicos

Um dos principais indicadores econômico de um país é, sem dúvida, a forma como se aplicam os seus recursos. No período de janeiro/95 a dezembro/02 o governo FHC obteve uma receita total de 25,99% do PIB (tributárias, contribuições e capitais), tendo aplicado 29,98% como segue: 13,31% (Administração Financeira); 6,87% (Previdência Social); 2,03% (Saúde); 1,87% (Defesa); 1,41% (Educação); 0,94% (Empregos), e 3,55% com as demais atividades da União, gerando déficit fiscal de 3,99% do PIB.

Apenas com Administração Financeira (R$ 1.045,0 bilhões) e Previdência Social (R$ 539,5 bilhões) foram comprometidos 77,68% das receitas totais do período no valor de R$ 2.039,7 bilhões

Déficit Público

Em 2002 houve aumento das despesas em 2,68% do PIB em comparação com a média do período de 95/01. Aumento real de 9,08% em relação ao PIB.

Em 2002 as receitas totais cresceram 7,27% do PIB em relação a média do período 95/01. Crescimento real de 29,41% em relação ao PIB.

Em de 2002 houve déficit  fiscal nominal de  R$ 2,8 bilhões (0,20% do PIB) que acrescido do aumento da dívida pública no ano de 2002 de R$ 247,5 bilhões (que nada mais é do que déficit diferido), o déficit real em 2002 seria de R$ 250,3 bilhões (18,35% do PIB).

A dotação orçamentária  das despesas do exercício de 2002 foi de R$ 468,2 bilhões, tendo sido empenhados o montante de R$ 439,1 bilhões e liquidados o total R$ 439,1 bilhões, não considerando refinanciamentos de dívidas no montante de R$ 240,4 bilhões.

Política Tributária

Comprovando a derrama crescente praticada pelo governo, vamos comparar o período de 95/01 com o ano de 2002, com base na média mês até novembro: 

a) Receitas Tributárias saíram da média mês de R$ 5,6 bilhões, no período 95/01, para R$ 9,0 bilhões em 2002. Crescimento nominal de 60,71%, explicado basicamente pela não atualização da tabela do Imposto de Renda. Atualizada apenas em parte no ano de 2002;

b) Receitas de Contribuições migraram da média mês de R$ 8,8 bilhões, no período de 95/01, para R$ 16,1 bilhões em 2002. Variação de 82,95%. Explicado quase que totalmente pelo aumento de 50% na alíquota da Cofins (de 2% para 3%), e com o aumento de 90% do CPMF (0,20% para 0,38%). Esses tributos têm um efeito multiplicar exponencial, visto incidirem até sobre a inflação do ano anterior; 

c) Receitas de Capitais migraram da média mês de R$ 2,2 bilhões, no período 95/01, para R$ 7,8 bilhões no ano de 2002. Variação de 254,54%

d) Receitas Totais migraram da média mês de R$ 19,1 bilhões, no período 95/01, para R$ 36,4 bilhões no ano de 2002. Incremento de 90,58%.

Carga Tributária

Em 1990, no primeiro ano do mandato do Presidente Fernando Collor, a carga tributária era de 29,60% do PIB.

Ao final de 1992 ao ser impedido a carga tributária havia descido para 24,96% do PIB. Motivo básico de seu impedimento. Redução de 18,59% em relação ao ano de 1990.

Em 1994 no final do governo de Itamar Franco a carga tributária já havia subido para 27,90% do PIB. Crescimento de 11,78% em relação ao ano de 1992.

Em 1998, ao final do primeiro mandato de FHC a carga já atingia o patamar de 29,33% do PIB, quase o mesmo patamar de 1990, ou seja: 29,60% do PIB. Motivo básico para a sua inconstitucional reeleição.

Em 2001 com base nos números oficiais do IBGE a carga tributária atingiu o patamar de 33,37% do PIB. E com base nos números conhecidos até novembro de 2002, podemos afirmar com total segurança que em 2002 o patamar será da ordem de 36,00% do PIB, ou seja: 29,03% maior do que o ano de 1994 e 44,23% maior a deixada pelo Presidente Fernando Collor em 1992. 

As explicações acima justificam os motivos pelos quais o Sr. FHC tem recebido tantos prêmios nacionais e internacionais: 

- Os prêmios nacionais pelo coroamento da vitória irreversível do "Estado Brasileiro" sobre a pobre e miserável "Nação Brasileira" habitada por caipiras (definição de FHC para o povo brasileiro)

- Os prêmios internacionais pelo coroamento irreversível e definitivo do atraso do Brasil.

Estoque da Dívida Externa Líquida da União

A dívida externa líquida, pública e privada, no ano de 94 era de US$ 107,4 bilhões (19,78% do PIB). Em 2002 estava em US$ 195,7 bilhões (41,91% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 111,94%.

No conceito de liquidez internacional (inclui empréstimos ponte com FMI) as reservas em dezembro de 1996 eram de US$ 60,1 bilhões (não havia dívidas com FMI). Em dezembro de 2002 estavam em US$ 37,8 bilhões (com US$ 23,6 bilhões em dívidas com o FMI), ou seja: as reservas ajustadas eram de apenas US$ 14,2 bilhões. Redução de 323,24% em relação ao ano de 1996. 

Estoque da Dívida Total Líquida (Interna e Externa) da União

A dívida total líquida saltou de R$ 87,8 bilhões em dezembro/94 (25,13% do PIB) para R$ 1.103,9 bilhões em dezembro de 2002 (80,94% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 222,05%.

Considerando também a dívida externa do setor privado de US$ 123,2 bilhões, ou R$ 359,9 bilhões (26,39% do PIB), a dívida total: interna, externa, pública e privada é da ordem de R$ 1.463,8 bilhões (107,33% do PIB).

Cabe sempre ratificar o desprezo com que é tratada a mais grave das dívidas, a da União, em dezembro de 2002 no valor de R$ 282,1 bilhões, em poder do Banco Central (conhecida como vale de caixa), sendo na verdade dívida não absorvida pelo mercado financeiro, sendo carregada ilegalmente pelo Banco Central do Brasil, na verdade aumento disfarçado de base monetária. Esta anomalia econômica somente existe no Brasil onde o Banco Central é subordinado ao Poder Executivo.

Do quadro da dívida líquida cabe destacar ter o Tesouro Nacional haveres de R$ 380,6 bilhões junto aos Estados e Municípios e de R$ 110,2 bilhões junto à Autarquias, Fundos e Fundações.

Para complementar o entendimento da relação financeira entre a União e os Estados, Municípios e Distrito Federal, sugiro leitura do estudo denominado "Dívidas dos Estados e Municípios com a União" também disponível neste espaço.

Política de Juros

Primeiramente devemos entender dois conceitos econômicos básicos: 

Juros primários ou básico: é a remuneração financeira de referência para um dia de financiamento fixada pelo Banco Central, conhecida como HOT MONEY. Em dezembro de 2002 estava fixada em 25,00% ao ano.

Efeito Multiplicador de Base: é um índice calculado pelo Banco Central para regular a liquidez do mercado, via depósitos compulsórios, bem como dos empréstimos vinculados (crédito rural, habitação, etc). Através deste índice podemos chegar a taxa real de juros de mercado.

Sendo o multiplicador de base médio, no no ano de 2002 de 1,4979, ou seja: 66,76% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central através dos depósitos compulsórios e empréstimos vinculados, os juros mínimos de mercado, na média do período, seria de 45,00% a.a. x 3,0084 = 135,38% a.a., ou 7,39% a.m., não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucro dos bancos.

O custo de carregamento da dívida pública total da União, inclusive indexada ao câmbio, no ano de 2002 ficou em 3,14% ao mês, ou 45,00% ao ano. Com ganho real para os investidores de 1,20% ao mês, ou 15,38% ao ano, após excluída a inflação pelo IGPM do período de 25,31% no ano. 

A dívida total, inclusive indexada ao câmbio, em dezembro de 2002 apurou um PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 36,32 meses.

Balança Comercial

Nossa séria histórica da balança comercial foi, nos últimos vinte anos, a seguinte: Superávit 79/84 (US$ 15,9 bilhões); 85/89 (US$ 67,3 bilhões); 90/94 (US$ 60,3 bilhões). 

No período de janeiro95 a dezembro/02, pela primeira vez, geramos déficit comercial atingindo (US$ 8,4 bilhões). Avança Brasil!!! (para o Abismo).

Necessidade de Financiamento do Balanço de Pagamentos

Nossa séria histórica de necessidade de financiamento foi a que segue: 79/84 (US$ 96,3 bilhões); 85/89 (US$ 67,2 bilhões); 90/94 (US$ 86,9 bilhões).

No período de janeiro/95 até dezembro/02 migramos para US$ 407,5 bilhões. Comparando o período 1990/94, cuja necessidade de financiamento foi de US$ 86,9 bilhões (3,89% do PIB), com o período janeiro/95 a dezembro/02, cuja necessidade foi de US$ 407,5 bilhões (7,85% do PIB) houve um crescimento real em relação ao PIB de 101,80%.

Em dezembro de 2001 a necessidade de financiamento do balanço de pagamentos era de US$ 369,4 bilhões. Em dezembro de 2002 migra para US$ 407,5 bilhões. Acréscimo em doze meses de US$ 38,1 bilhões, com trajetória ascendente e progressiva de agravamento constante.

Saldo do Balanço de Pagamentos

Nossa séria histórica do saldo do balanço de pagamento foi como segue: déficit- 79/84 (US$ 4,6 bilhões);  déficit 85/89 (US$ 33,3 bilhões); superávit 90/94 (US$ 34,3 bilhões). 

De janeiro/95 a dezembro/02 gerou déficit de US$ 0,7 bilhões

Gastos com Pessoal da União

a) O gasto total com pessoal  da União (diretos e indiretos) migrou de R$ 35,8 bilhões em 1994 para R$ 75,0 bilhões em 2002. Incremento de 109,50% em relação ao ano de 1994. 

b) O gasto total com pessoal civil migrou de R$ 27,0 bilhões em 1994 para R$ 54,1 bilhões em 2002. Incremento de 100,37%. 

c) O gasto com pessoal militar migrou de R$ 8,8 bilhões em 1994 para R$ 20,9 bilhões em 2002. Incremento de 137,50%.

d) Inflação no período de 1995/2001: IGPM (FGV) = 137,29%;: IPCA (IBGE) =  102,28%.

e) Considerando os três poderes da República, civis e militares, em 2002 o rendimento médio mês per capita com pessoal ativo do governo federal foi de R$ 3.572,46, sendo a média nacional dos trabalhadores formais nas atividades privadas de R$ 797,80 ou seja: 347,79,% menor;

f) Considerando os três poderes da República, civis e militares, em 2002 o rendimento médio mês per capita com pessoal inativo (aposentadorias e pensões) foi de R$ 2.804,00, sendo a média per capita dos inativos das atividades privadas de R$ 387,00 mensais, 624,55% menor. 

g) O rendimento médio mês per capita com pessoal da União (diretos, indiretos,ativos, inativos, civis e militares), em 2002 foi de R$ 3.183,71.

Vejam senhores as distorções existentes, isso sem considerarmos os servidores estaduais e municipais, onde a zorra é muito mais grave. 

Na verdade o ponto central do problema está nas distorções salariais existentes entre os poderes, bem como entre as funções dentro dos poderes. Um verdadeiro manicômio.

Previdência Social

Em 2002, não considerando receita da Cofins de R$ 50,8 bilhões desviada para atender o serviço da dívida, o déficit do setor privado (INSS) foi de R$ 13,5 bilhões e o público federal de R$ 28,1 bilhões totalizando em 2002 um déficit total de R$ 41,6 bilhões.

A maldita combinação das medíocres taxas de crescimento econômico promovidas a partir da implantação em 1985 da Democracia Meia-Sola com a total desordem salarial existente no Poder Público Brasileiro, em todos os níveis (federal, estaduais e municipais), agravadas:

a) pelos míseros salários médios pagos nas atividades privadas formais;

b) com o elevado nível da taxa de desemprego;

c) com o crescente aumento das atividades informais. 

Podemos afirma:

"Não existir em nosso planeta, cálculo atuarial conhecido que resolva essas criminosas distorções econômicas".

Crescimento Econômico

O Brasil é um país virgem, com vocação natural para o crescimento: 6,99%(1952/63), 6,22% (1964/84). 

Somente governos perdulários e corruptos poderiam inviabilizar nossa vocação natural para o crescimento. Fato ocorrido a partir de 1985, com a instalação da Democracia Meia- Sola, com quedas sucessivas do crescimento, 4,39% (1985/89), 1,18% (1990/94) e de 2,22% (1995/02), gerando uma média medíocre de crescimento econômico real no período de 2,59% ao ano, indicador responsável por todos os desequilíbrios atuais, principalmente previdência.

O PIB per capita apurado no ano de 1994 foi de US$ 3.546,00.  Com base nos números conhecidos até dezembro de 2002 podemos projetar um PIB per capita de US$ 2.652,00 para o ano de 2002, ou seja: 33,71% menor do que o apurado no ano de 1994. Avança Brasil!!!!!( para o Abismo).

O PIB apurado no ano de 1994 foi de US$ 543,1. Com base nos números conhecidos até dezembro de 2002 podemos projetar um PIB de US$ 466,9 bilhões, ou seja: 16,32% menor do que o apurado no ano de 1994. Avança Brasil (para o abismo!!!)

Taxa de Desemprego

Em 1994 a taxa média de desemprego aberto, medida pelo IBGE, foi de 5,1%. Em dezembro de 2002 ficou em 10,5%, sendo a média do ano de 2002 de 7,6%. Houve um crescimento do desemprego de 49,02% em comparação ao ano de 1994. Cabe ressaltar que em dezembro de 2002 o IBGE mudou a metodologia de apuração da "Pesquisa Mensal de Emprego".

Fim do resumo e início das memórias de cálculos

Indicadores utilizados no estudo

a) Para o ano de 2002 estamos considerando um PIB a preços correntes de R$ 1.363,9 bilhões (crescimento real de 1,00% e inflação de 12,53% medida pelo IPCA-IBGE). 

b) Com base no dólar médio em 2002 de R$ 2,9212 estamos considerando um PIB de US$ 466,9 bilhões para o ano corrente. 

c) No ano de 2002 o IGPM foi de 25,31% e IPCA de 12,53%.

Quadro Demonstrativo I - Despesas realizadas pela União, segundo os órgãos da administração - Fonte de Consulta MF - Base R$ bilhões.

Notas:(1)PIB 95/01 - R$ 6.485,0 bilhões. Estimado janeiro/95 - dezembro/02 - R$ 7.848,9 bilhões; (2) Excluídos refinanciamentos das dívidas interna e externa, nas receitas e despesas, no montante de R$ 1.335,9 bilhões no período 95/01 e de R$ 240,4 bilhões em 2002. (3) Incluído no montante total "Transferências Constitucionais" para Estados e Municípios de R$ 268,0 bilhões no período 95/01 e de R$ 73,6 bilhões em 2002 

Quadro Demonstrativo II - As seis prioridades de gastos do governo FHC - Período 01.01.95 a 31.12.02 - Base R$ bilhões.

Nota: Estamos trabalhando com uma população de 176 milhões para 2002.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PERFIL DE GASTOS

As prioridades de gastos do governo FHC foram constantes, única coerência, como podemos observar com base nos quadros demonstrativos I e II acima:

a) arrecadação de 25,99% do PIB (Receitas Correntes e de Capitais, não considerando refinanciamentos de dívidas);

b) gastos de 29,98% do PIB (Despesas Correntes e de Capitais, não considerando refinanciamentos de dívidas);

c) acumulando déficit fiscal nominal de 3,99% do PIB. 

d) apenas com Administração Financeira (R$ 1.045,0 bilhões) e Previdência Social (R$ 539,5 bilhões), comprometeu- se 77,68% das receitas totais do período de R$ 2.039,7 bilhões.

Quadro Demonstrativo III – Análise Fiscal da União do ano de 2002 em comparação a média do período 95/01 – Base R$ bilhões *.

Notas: 1) Percentuais PIB 95/01;2) Considerando PIB (Rid="mce_marker".363,9 bilhões) com inflação de 12,53% em 2002; (3) Considerando PIB (R$ 1.212,0 bilhões) inflação zero em 2002; (4) Ajuste fiscal sem efeito da inflação; (5) Ajuste fiscal com efeito da inflação.

ANÁLISE QUALITATIVA DO RESULTADO FISCAL DA UNIÃO

a) Em 2002 houve aumento das despesas de 2,68% do PIB em relação a média do período de 95/01. Aumento real de 9,08% em relação do PIB;

b) Em 2002 as receitas totais cresceram 7,27% do PIB em relação a média do período 95/01. Crescimento real de 29,41% em relação ao PIB;

c) Em 2002 o déficit nominal reduziu-se 5,38% do PIB em relação a média do período 95/01. 

d) A dotação orçamentária das despesas da União para o exercício de 2002 foi de R$ 468,2 bilhões, tendo sido empenhados R$ 439,1 bilhões e liquidados R$ 439,1 bilhões.

Quadro Demonstrativo IV - Receitas realizadas pela União, por tipo de tributo - Fonte de Consulta MF - Base R$ bilhões.

11 Estados: SP, MG, BA, RS, PR, RJ, CE, MA, PE, PA e SC receberam 72,5% do total R$ 341,6 Bilhões

ANÁLISE QUALITATIVA DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA

Comprovando a derrama crescente praticada pelo governo, vamos comparar o período de 95/01 com o ano de 2002, conforme quadro IV acima. 

a) Receitas Tributárias saíram da média mês de R$ 5,6 bilhões, no período de 95/01, para R$ 9,0 bilhões em 2002. Crescimento nominal de 60,71%, explicado basicamente pela não atualização da tabela do Imposto de Renda. Atualizada apenas em parte;

b) Receitas de Contribuições migraram da média de R$ 8,8 bilhões, no período de 95/01, para R$ 16,1 bilhões em 2002. Variação de 82,95%. Explicado quase que totalmente pelo aumento de 50% na alíquota da Cofins (de 2% para 3%), e com o aumento de 90% do CPMF (0,20% para 0,38%). Esses tributos têm um efeito multiplicar exponencial, visto incidirem até sobre a inflação do ano anterior; 

c) Receitas de Capitais migraram da média mês de R$ 2,2 bilhões, no período 95/01, para R$ 7,8 bilhões em 2002. Variação de 254,54%

d) Receitas Totais migraram da média mês de R$ 19,1 bilhões, no período 95/01, para R$ 36,4 bilhões no ano de 2002. Incremento de 90,58%.

Para melhor entendimento das "Transferências Constitucionais" da União para os Estados, Municípios e Distrito Federal, sugiro leitura do estudo do mesmo nome disponível neste espaço. 

Quadro Demonstrativo V - Carga Tributária Brasileira - % PIB - Fonte IBGE

*Previsão

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Em 1990, no primeiro ano do mandato do Presidente Fernando Collor, a carga tributária era de 29,60% do PIB.

Ao final de 1992 ao ser impedido a carga tributária havia descido para 24,96% do PIB. Motivo básico de seu impedimento. Redução de 18,59% em relação ao ano de 1990.

Em 1994 no final do governo de Itamar Franco a carga tributária já havia subido para 27,90% do PIB. Crescimento de 11,78% em relação ao ano de 1992.

Em 1998, ao final do primeiro mandato de FHC a carga já atingia o patamar de 29,33% do PIB, quase o mesmo patamar de 1990, ou seja: 29,60% do PIB. Motivo básico para a sua inconstitucional reeleição.

Em 2001 com base nos números oficiais do IBGE a carga tributária atingiu o patamar de 33,37% do PIB. E com base nos números conhecidos até novembro de 2002, podemos afirmar com total segurança que em 2002 o patamar será da ordem de 36,00% do PIB, ou seja: 29,03% maior do que o ano de 1994 e 44,23% maior a deixada pelo Presidente Fernando Collor em 1992. 

As explicações acima justificam os motivos pelos quais o Sr. FHC tem recebido tantos prêmios nacionais e internacionais: 

- Para os prêmios nacionais é pelo coroamento da vitória irreversível do "Estado Brasileiro" sobre a pobre e miserável "Nação Brasileira".

- Para os prêmios internacionais pelo coroamento do atraso definitivo do Brasil.

Quadro Demonstrativo VI- Composição da Dívida Externa Total Líquida – Fonte MF – Base US$ bilhões.

(1) Conceito de liquidez internacional (inclui empréstimos ponte do FMI)

CONSIDERAÇÕES SOBRE A DÍVIDA EXTERNA

Quanto à dívida externa pública líquida constante do quadro VI acima, no valor de US$ 72,5 bilhões é de total responsabilidade do "Tesouro Nacional" e fará parte do quadro demonstrativo VI abaixo, totalizando R$ 262,9 bilhões (DMEM+ DEC).

Apesar de toda movimentação de recursos externos com vendas do patrimônio público, aparentemente favoráveis para o país, inexplicavelmente levaram nossa dívida externa pública líquida migrar de US$ 34,8 bilhões (6,41% do PIB) em dezembro/94 para US$ 72,5 bilhões (15,84% do PIB) em 2002 e a total, pública e privada, migrando de US$ 107,4 bilhões (19,78% do PIB) para US$ 195,7 bilhões (41,91% do PIB). Crescimento real de 111,94% em relação ao PIB, em oito anos de desgoverno do Sr. FHC.

Quadro Demonstrativo VII- Dívida Líquida Total da União (Interna e Externa) - Fonte MF- Base R$ bilhões.

Legenda: DMIM - Dívida Mobiliária Interna em Poder do Mercado; DMIB - Dívida Mobiliária Interna em Poder do Banco Central; DMEM - Dívida Mobiliária Externa em Poder do Mercado; DEC - Dívida Externa Contratual.

5 Estados receberam 72,5% de uma dívida total atualizada até outubro de 2002 de R$ 380,6 bilhões, como segue: SP (37,80%) - RJ (12,47%) - MG (10,80%) - RS (7,28%) - PR (4,18%)

Quadro Demonstrativo VIII - Custo de Financiamento para Carregamento da Dívida Total da União. Inclusive Títulos Indexados ao Câmbio - Ano de 2002

CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUADRO DA DÍVIDA TOTAL DA UNIÃO

Do quadro da dívida líquida cabe destacar ter o Tesouro Nacional haveres de R$ 380,6 bilhões junto aos Estados e Municípios e de R$ 110,2 bilhões junto à Autarquias, Fundos e Fundações.

Para complementar o entendimento da relação financeira entre a União e os Estados, Municípios e Distrito Federal, sugiro leitura do estudo denominado "Dívidas dos Estados e Municípios com a União" também disponível neste espaço.

A dívida total, inclusive indexada ao câmbio, tem um PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 36,32 meses.

O custo de carregamento da dívida pública total da União, inclusive indexada ao câmbio, no ano de 2002 ficou em 3,14% ao mês, ou 45,00% ao ano. Com ganho real para os investidores de 1,20% ao mês, ou 15,38% ao ano, após excluída a inflação pelo IGPM do de 25,31% no ano. 

Sendo o multiplicador de base médio, no ano de 2002 de 1,4979, ou seja: 66,76% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central através dos depósitos compulsórios e empréstimos vinculados, os juros mínimos de mercado, na média do período, seria de 45,00% a.a. x 3,0084 = 135,38% a.a., ou 7,39% ao mês, não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucro dos bancos.

A dívida total líquida da União (interna e externa) migrou de R$ 87,8 bilhões (25,13% do PIB) em 31.12.94 para R$ 1.103,9 bilhões (80,94% do PIB) em 31.12.02. Crescimento real em relação ao PIB de 222,05%.

Cabe sempre ratificar o desprezo com que é tratada a mais grave das dívidas, a da União, no valor de R$ 282,1 bilhões, em poder do Banco Central (conhecida como vale de caixa), sendo na verdade emissão títulos do Tesouro Nacional não absorvida pelo mercado financeiro, carregada ilegalmente pelo Banco Central do Brasil, e também aumento disfarçado de base monetária. Esta anomalia econômica somente existe no Brasil onde o Banco Central é subordinado ao Poder Executivo.

Quadro Demonstrativo IX – Balanço de Pagamentos- Fonte MF – Base US$ bilhões

Notas: 1) PIB 95/01 – US$ 4.724,6 bilhões; 2) Estimado Jan95/Dez/02- US$ 5.191,5 bilhões.

Quadro Demonstrativo X – Resumo do Balanço de Pagamentos – Período de Janeiro/79 a Dezembro/02 - Fonte de Consulta MF – Base US$ bilhões.

Notas: PIB – 79/84 (USid="mce_marker".370,1 bilhões) – 85/89 (US$ 1.472,8 bilhões) – 90/94 (US$ 2.235,1 bilhões) –Janeiro95/Dezembro/02 (US$ 5.191,5 bilhões).

CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUADRO DE BALANÇO DE PAGAMENTOS

Vivemos uma crise de balanço de pagamentos sem precedentes na história econômica do país, haja vista nossa balança comercial, quadro X acima, sair de um superávit comercial de US$ 15,9 bilhões (79/84); US$ 67,3 bilhões (85/89); US$ 60,3 bilhões (90/94) para déficit de US$ 8,4 bilhões no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2002. Sem nenhum sinal de reversão no curto prazo pelos seguintes motivos: 

a) Facilidade de exportadores transformarem-se em importadores, fato ocorrido com a valorização do real no período de 1995/1998, sendo o caminho inverso extremamente mais difícil, por perda de mercado; 

b) Aumento criminoso do custo do "Condomínio Brasil" (Tributos), saindo de 24,96% do PIB em 1992 para os 36% do PIB previsto para o ano de 2002. Crescimento real de 44,23%

c) Queda de 48% nos preços internacionais nos mercados de "commodities" ocorrido na década de 1990.

d) Alto grau de dependência das importações em nossos produtos de exportação, conceito de drawback;

e) Dificuldades na obtenção de créditos para financiamento às exportações;

f) Menores volumes de recursos dos investimentos externos diretos e indiretos nos próximos anos;

Vejam também no quadro X acima nossa necessidade de financiamento de balanço de pagamentos da ordem de US$ 96,3 bilhões (79/84); US$ 67,2 bilhões (85/89); US$ 86,9 bilhões (90/94); e pasmem senhores leitores de US$ 407,5 bilhões (Janeiro/95 a Dezembro/02).

Vamos comparar, com base no quadro X, o período de 90/94 com dois Presidentes da República (Collor e Itamar):

a) Superávit da balança comercial foi de US$ 60,3 bilhões (2,70% do PIB);

b) Necessidade de financiamento do balanço de pagamentos foi de US$ 86,9 bilhões (3,89% do PIB); 

c) Gerando superávit de balanço de pagamentos da ordem de US$ 34,3 bilhões (1,53% do PIB).

Agora comparemos com o período FHC de janeiro95 a dezembro/02:

a) Déficit da balança comercial foi de US$ 8,4 bilhões (0,16% do PIB); 

b) Necessidade de financiamento do balanço de pagamentos de US$ 407,5 bilhões (7,85% do PIB);

c) Gerando déficit no balanço de pagamentos de US$ 0,7 bilhões, tendo recebido no período recursos externos da ordem US$ 194,1 bilhões em investimentos externos líquidos.

Em Dezembro de 2001 a necessidade de financiamento do balanço de pagamentos era de US$ 369,4 bilhões. Em dezembro de 2002 migra para US$ 407,5 bilhões. Acréscimo em doze meses de US$ 38,1 bilhões, com trajetória ascendente e progressiva de agravamento constante.

Quadro Demonstrativo XI - Gastos com Pessoal da Administração Federal Direta e Indireta. Fonte de Consulta MF - Base - R$ bilhões.

Nota: Estamos considerando 180.808 servidores intergovernamentais.

Quadro Demonstrativo XII – Custo Per Capita com Pessoal da Administração Federal Direta e Indireta. Média mês. Fonte de Consulta MF - Base Dezembro de 2002

Nota: Estamos considerando 180.808 servidores intergovernamentais.

Quadro Demonstrativo XIII -Previdência Social - Fonte de Consulta MF - Base R$ bilhões.

Nota (1): Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social criado para cobrir os déficits da previdência, desviada para atender o serviço da dívida.

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS QUADROS DE GASTOS COM PESSOAL

Com base nos quadros XI e XII e XIII podemos fazer as seguintes considerações:

a) O custo total de pessoal  da União (direto, indireto, civis e militares) migrou de R$ 35,8 bilhões em 1994 para R$ 75,0 bilhões em 2002. Incremento de 109,50% em relação ao ano de 1994. O custo do pessoal civil migrou de R$ 27,0 bilhões em 1994 para R$ 54,1 bilhões em 2002. Incremento de 100,37% em relação ao ano de 1994. Sendo que o custo do pessoal militar migrou de R$ 8,8 bilhões em 1994 para R$ 20,9 bilhões em 2002. Incremento de 137,50% em relação ao ano de 1994.  

b) Considerando os três poderes da República, civis e militares, no ano de 2002 o rendimento médio mês per capita com pessoal ativo do governo federal foi de R$ 3.572,46, sendo a média nacional dos trabalhadores formais nas atividades privadas de R$ 797,80, ou seja: 347,79% menor;

c) Considerando os três poderes da República, civis e militares, no ano de 2002 o rendimento médio mês per capita com pessoal inativo (aposentadorias e pensões) foi de R$ 2.804,39, sendo a média per capita dos inativos das atividades privadas de R$ 387,00 mensais, ou seja: 624,65% menor. 

d) O rendimento médio mês per capita com pessoal da União (direto, indireto, ativos, inativos, civis e militares), no ano de 2002 foi de R$ 3.183,71.

Vejam senhores as distorções, sem considerarmos os servidores estaduais e municipais onde a zorra é muito mais grave. Não existe no planeta cálculo atuarial conhecido que resolva essa criminosa distorção econômica.

No quadro XII acima, não considerando receita da Cofins de R$ 50,8 bilhões desviada para atender o serviço da dívida, o déficit do setor privado (INSS) foi de R$ 13,5 bilhões e o público federal de R$ 28,1 bilhões, totalizando no ano de 2002 déficit total de R$ 41,6 bilhões.

Quadro Demonstrativo XIV - Taxa Média Ano de Crescimento Econômico Relativo ao Período de 1952 a 2002 em Percentuais do PIB - Fonte de Consulta IBGE.

Quadro Demonstrativo XV – Crescimento do PIB no Período do Governo FHC, comparados com o ano de 1994 ( índice base 100) – Fonte IBGE – 

* Previsão

 

Quadro Demonstrativo XVI – PIB Per Capita no Período do Governo FHC, comparados com o ano de 1994 ( índice base 100) – Fonte IBGE – Base R$ 1,00 e US$ 1,00

* Previsão

CONSIDERAÇÕES SOBRE CRESCIMENTO ECONÔMICO

Sempre ratificar ser o Brasil um país virgem, com vocação natural para o crescimento, 6,99%(1952/63), 6,22% (1964/84). Somente governos perdulários e corruptos poderiam inviabilizar nossa vocação natural para o crescimento, fato ocorrido a partir de 1985, com a instalação da Democracia Meia- Sola, com quedas sucessivas do crescimento, 4,39% (1985/89), 1,18% (1990/94) e de 2,22% (1995/02), gerando uma média medíocre de crescimento econômico real no período de 2,59% ao ano, indicador responsável por todos os desequilíbrios atuais, principalmente previdência.

Quadro Demonstrativo XVII - Taxa Média/Ano de Desemprego Aberto (%) - Fonte IBGE 

Nota: A partir de dezembro de 2002 nova metodologia

Autor: Professor de Economia Ricardo Bergamini – Telefone (0xx48) - 2447671. Endereços eletrônicos: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ;  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ; Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  

Sítio:   www.angelfire.com/sc3/ricardobergamini

02 de fevereiro de 2003.