Devedores do INSS - Ano 2009

Devedores do INSS – Fonte - Ministério da Previdência Social

 

Base: Ano 2009

 

I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

 

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

 

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

 

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.

 

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

 

 

 

 

  Conclusões:

 

Em dezembro de 2009, a quantidade de débitos administrativos foi de 291,7 mil, correspondendo a um valor de R$ 95,5 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos cresceu 90,9% e o valor aumentou 27,7% no período. As empresas privadas participavam com 91,5% na quantidade e 75,8% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas cresceu 84,2% e o valor 22,5%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais, estaduais e  municipais cresceu 73,1%, 26,2% e 297,3%, respectivamente. Com relação ao valor, o crescimento foi negativo para os órgãos federais (34,1%) e positivo para os órgãos estaduais (6,0%) e municipais (150,1%).

 

Em 2009, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 367,9 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 69,3% em relação ao ano anterior. Os parcelamentos de débitos administrativos cadastrados por LDC foram 4,3 mil e decresceram 90,3% no período. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 1,0 milhão, o que correspondeu a uma  queda de 23,0% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 4,9 bilhões, o que correspondeu a uma queda de 21,9% em relação a 2008. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 33,8 mil e decresceu 20,6% em relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$ 564,7 milhões e cresceu 3,8% em relação a 2008.

 

II - DÍVIDA ATIVA

 

As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).

 

O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

 

 

 

 

 

Conclusões:

 

Em dezembro de 2009, a quantidade de débitos não-parcelados atingiu 858,3 mil, no valor de R$ 188,8 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 16,1% na quantidade e de 16,2% no valor, em relação a dezembro de 2008. As empresas privadas participaram com 98,6% da quantidade e 92,9% do valor dos débitos não-parcelados.

A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2009, foi de 32,3 mil, e o valor atingiu 9,5 bilhões, o que correspondeu a um decréscimo de 60,2% na quantidade e de 56,6% no valor, quando comparado com dezembro do ano anterior. Cerca de 93,5% da quantidade e 68,4% do valor dos débitos parcelados foram de empresas privadas.

De 2008 para 2009, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos cresceram, respectivamente 49,5% e 119,2%. A quantidade e o valor do pagamento de parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 26,7% e 27,2%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 32,7% na quantidade e 23,0% no valor. O pagamento de outros débitos decresceu 32,4% na quantidade e 46,0% no valor naquele período.

 

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

 

 

Ricardo Bergamini
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