Devedores do INSS - Ano 2008

Devedores do INSS – Fonte - Ministério da Previdência Social

 

Base: Ano 2008

 

I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

 

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

 

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

 

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.

 

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

 

 

 

 

  Notas:

 

1 - Cabe ressaltar que do total de R$ 74,8 bilhões em cobranças administrativas no ano de 2008, o montante de R$ 15,7 bilhões eram de órgãos públicos (Federais, Estaduais e Municipais).

 

2 – Cabe destacar que a inadimplência aumentou de R$ 48,3 bilhões em 2006 para R$ 74,8 bilhões em 2008. Aumento nominal de 54,86%.

 

II - DÍVIDA ATIVA

 

As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).

 

O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

 

 

 

 

 

 

  Notas:

 

1 - Cabe ressaltar que do total de R$ 162,4 bilhões em divida ativa ano de 2008, o montante de R$ 10,9 bilhões eram de órgãos públicos (Federais, Estaduais e Municipais).

 

2 – Cabe destacar que a dívida ativa aumentou de R$ 138,9 bilhões em 2006 para R$ 162,4 bilhões em 2008. Aumento nominal de 16,08%.

 

 

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