AS SEMENTES DO AI-5

*Raymundo Negrão Torres

O Ato Institucional n^o 5, de 13 de dezembro de 1968, é o passo mais controvertido e mais discutido, entre todos os dados pelo regime implantado após a derrubada do Sr. João Goulart. Mas o que, normalmente, não é mencionado é o fato de ser esse ato de força - que representou um retrocesso na tentativa de normalização institucional promovida pelo presidente Castello -, o resultado de um longo processo iniciado em 1964 em que fatos, decisões, equívocos e disputas menores foram se constituindo em incentivo à rearticulação dos comunistas de diversos matizes e verdadeiras sementes do que viria a brotar ao longo dos quatro anos que se seguiram. É o que tentaremos mostrar com o retrospecto histórico abaixo, refrescando e reavivando memórias fracas.

1964

Abril

- Dia 1^o – O presidente do Congresso Nacional declara vago o cargo de presidente da República e Raniere Mazzilli o assume interinamente. É organizado o Comando Supremo da Revolução, constituído pelos três ministros militares que baixam um Ato Institucional que pretendia ser o arcabouço jurídico definidor da fonte de poder do movimento que derrubou o governo João Goulart. Essa ambigüidade marcaria por muito tempo a ação revolucionária.

- Dia 9 - A polícia de São Paulo invade a residência onde Prestes morava com sua família e apreende 47 pastas do arquivo do PCB e 19 cadernetas de anotações de próprio punho do líder comunista sobre todas as atividades do partido e de seus dirigentes. Repetia-se o fiasco de 35, quando cadernetas idênticas foram apreendidas pela polícia política de Getúlio Vargas.

- Depois de tumultuadas negociações em que estiveram envolvidos os líderes civis e militares do movimento, o general Castello Branco é escolhido para ocupar a presidência da República, devendo ser eleito pelo Congresso Nacional para cumprir o restante do período governamental do presidente deposto. Para assegurar essa eleição e dar-lhe um pseudo cunho de legalidade, julgaram os chefes militares necessário compor-se com o partido majoritário - o PSD - e seu líder Juscelino, daí resultando a escolha do vice-presidente, deputado José Maria Alkimin. Com a posterior cassação do ex-presidente, no dia 10 de junho, "foi-se tudo o que Marta fiou..."

- Dia 15 - Castello assume a Presidência da República e organiza um ministério com a predominância de técnicos e políticos civis. Dos ministros militares, só Costa e Silva foi mantido.

Maio

- Dia 9 - Marighella, após reagir a bala à ordem de prisão e ser ferido, é detido no interior de um cinema no Rio de Janeiro, mas, um mês depois, é solto, mediante um "habeas corpus", instituto inteiramente em vigor.

- Na segunda quinzena é conhecido o primeiro pronunciamento oficial do Comitê Central do PCB.

Junho

Dia 13 - É criado o Serviço Nacional de Informações, sob a chefia de Golbery do Couto e Silva.

Julho

- Dia 22 – O Congresso aprova a Emenda Constitucional n^o 9 que prorroga por um ano o mandato do presidente e institui a maioria absoluta nas eleições, mas rejeita a proposta do governo para conceder direito de voto aos analfabetos. O adiamento das eleições coloca Carlos Lacerda e seu grupo – que incluía inúmeros militares - em frontal oposição a Castello.

Agosto

- Dia 23 – Frustrado em Porto Alegre um plano terrorista, dentro da chamada Operação Pintassilgo, de inspiração brizolista.

Outubro

- Dia 15 - Kruschev é deposto na União Soviética e substituído inicialmente por uma "troica", logo depois dominada por Leonid Brejnev, secretário-geral do PCUS.

Novembro

- Sob a inspiração dos novos patrões moscovitas, reúnem-se em Havana os Partidos Comunistas da América Latina, já ao influxo do agravamento da disputa sino-soviética.

- Dia 12 – Explosão de uma bomba no cinema Bruni, no Rio de Janeiro, com um morto.

1965

Janeiro

- Dia 15 - Não conseguindo apoio de Brejnev para seus planos de internacionalização da revolução, Fidel despacha Che Guevara para a China a fim de obter o apoio de Mao Tze Tung. Novo contingente de militantes do PC do B segue para a China para treinamento de guerrilha. O anterior seguira dias antes da deposição de João Goulart. Um terceiro seria mandado no início de 1966.

Fevereiro

- Dia 21 – Realizam-se eleições diretas para a prefeitura de São Paulo com a derrota dos candidatos de oposição, Franco Montoro e Lino de Matos.

Março

- Tão logo estabelecido no Uruguai, Leonel Brizola dá início às tentativas de organizar um movimento de reação contra o governo brasileiro, a partir do Rio Grande do Sul, através de ações que ficaram conhecidas como Operação Pintassilgo, mas que resultaram em malogro. Diante disso, é convencido a aderir à idéia da guerrilha, cujo primeiro exemplo, também fracassado, foi a aventura chefiada pelo coronel Jéferson Cardim de Alencar Osório. Não obstante isso, Brizola consegue substancial auxílio em dinheiro – alegadamente, um milhão e duzentos mil dólares - fornecido por Fidel Castro para suas aventuras guerrilheiras.

Abril

- Dia 22 – Atentado à bomba contra o jornal "O Estado de São Paulo".

Maio

- Dia 1^o - Primeira reunião da cúpula do PCB depois de 31 de março de 64. Uma áspera autocrítica é realizada com acusações a Prestes e os primeiros indícios da divisão que viria a ocorrer mais tarde.

Junho

- Embora contrariando setores revolucionários, Castello mantém as eleições diretas para governadores em onze estados, previstas para outubro.

- Dia 17 - Miguel Arraes, que se encontrava asilado na embaixada da Argélia, segue para Argel acompanhado do embaixador daquele país, onde é recebido com especial deferência.

- Dia 19 - Ben Bella, o líder da independência argelina, é deposto pelo coronel Boumedienne que, no entanto, mantém a promessa de ajuda financeira feita aos comunistas brasileiros. O novo dirigente recebe Arraes em audiência e sugere que, para facilitar esse auxílio, seja organizada uma firma, como fachada, em um dos paraísos fiscais da Europa.

Outubro

- No dia 3, realizam-se eleições diretas para governador, com resultados favoráveis ao governo em nove estados. Em Minas Gerais e na Guanabara os resultados desagradam profundamente a chamada "linha dura".

- Diante da ameaça do retorno de elementos alijados em março de 1964, a situação político-militar agrava-se e o presidente envia ao Congresso projetos e propostas para dotar o governo de instrumentos de ação mais eficazes. O Congresso rejeita as propostas e no dia 27 o governo edita o Ato Institucional n^o 2 que introduz profundas modificações no ordenamento político do país. Castello parece convencido do malogro de seus esforços para conciliar os objetivos revolucionários com a ordem legal que tentara preservar. E nasceria, com algum atraso e muitas seqüelas um novo esforço revolucionário dentro do movimento de março de 1964.

- No 2^o semestre circula o panfleto escrito por Marighella: "Porque resisti à prisão".

1966

- No início do ano, Carlos Marighella publica novo panfleto, intitulado "A Crise brasileira", onde esboça a tese da guerra de guerrilhas e textualmente propõe: "O Exército Brasileiro terá de ser derrotado e destruído por ser o poder armado da classe dominante".

- De 1^o a 15 de janeiro, é realizada em Havana a Primeira Conferência Tricontinental dos partidos comunistas com a presença de 27 delegações. Essa conferência torna pública a divergência entre Pequim e Havana a respeito da orientação do movimento comunista internacional. Em seu encerramento, no dia 16 de janeiro, o então senador chileno Salvador Allende propõe a criação da OLAS - Organização Latino-americana de Solidariedade à Cuba.

Abril

- Derrota de Prestes, com a eleição de Joaquim Câmara Ferreira e Carlos Marighella, como dirigentes do PCB em São Paulo.

Junho

- No dia 25, acontece o atentado à bomba no Aeroporto dos Guararapes, contra o general Costa e Silva e no qual morrem o almirante Nelson Gomes Fernandes e o jornalista Edson Regis de Carvalho e sofre mutilações o tenente-coronel Sylvio Ferreira da Silva. Segundo Jacob Gorender, obra da Ação Popular.

Agosto

- Dia 1- Explosão de uma bomba no cinema Itajubá, em Santos.

- Dia 26 - Explosão de uma bomba no teatro Guaíra, em Curitiba.

Outubro

- No número 3 do jornal do Comitê Central do PCB, "Tribuna de debates", o dirigente comunista Mário Alves propõe abertamente "a guerra civil contra a ditadura".

- Em decorrência do progressivo engajamento dos americanos no sudeste asiático, ganha ênfase na propaganda comunista a proposta de "criar novos Vietnames", como forma de aliviar a pressão sobre aquela parte do mundo e também sobre Cuba, atingindo-os no que era considerada a sua retaguarda: a América Latina.

Novembro

- Dia 4 - Ernesto "Che" Guevara passa por São Paulo a caminho da Bolívia, para onde segue após conferenciar com Marighella e Câmara Ferreira sobre o apoio da guerrilha brasileira às ações naquele país.

- Início dos entendimentos para formar a Frente Ampla, reunindo Lacerda, Juscelino e Jango. Ampla vitória da ARENA nas eleições parlamentares infunde enganadora euforia na área governista.

1967

Março

- Chega ao Brasil a primeira remessa de armas enviada pelos cubanos e infiltrada pela Guiana Inglesa.

- No dia 15 é empossado o presidente Costa e Silva e entra em vigor a nova Constituição.

Abril

- No dia 2 é desbaratado pela polícia mineira o foco guerrilheiro de Caparaó do Movimento Nacionalista Revolucionário brizolista.

- Realiza-se a Conferência Estadual dos comunistas de São Paulo, na qual Marighella, em flagrante desafio à direção do PCB, é eleito 1^o secretário do Comitê Estadual de SP, caracterizando o início do rompimento entre Prestes e Marighella.

Junho

- No dia 26, chega à Havana o "premier" russo Kossiguin propondo o adiamento da reunião da OLAS. Fidel recusa-se a atender e, em represália, os soviéticos suspendem a ajuda econômica à Cuba. Os soviéticos receiam as repercussões na Argentina e no Brasil da agitação fomentada pelos cubanos, pois estão preocupados em continuar a receber trigo argentino e acreditam que a Frente Ampla, da qual participam elementos de Prestes, acabará derrubando a ditadura brasileira sem luta armada.

- Contrariando a orientação do PCB, Marighella segue para Cuba para participar da reunião da OLAS (de 31/7 a 10/8), onde permanece até dezembro. No regresso, manifesta total apoio às resoluções da reunião da OLAS e escreve carta ao Comitê Central do Partido, rompendo definitivamente com o PCB.

- Segue para Cuba a primeira turma da ALN para treinamento de guerrilha.

Julho

- Dia 12 – Desbaratado o grupo guerrilheiro de Guaracy Guarniero, com sede em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Agosto

- Dia 2 – Explosão de uma bomba na sede do Corpo da Paz, no Rio de Janeiro, com um ferido.

- Manifesto da Política Operária (POLOP), pregando a luta armada.

Setembro

- No dia 25, acontece em Montevidéu o encontro entre Lacerda e Jango Goulart em decorrência dos entendimentos da Frente Ampla. Dias depois, de Havana, Marighella envia carta ao Almirante Cândido Aragão em Argel, condenando o acordo entre os antigos adversários.

- No dia 24, acontece o que é considerada a primeira ação da ALN: em Presidente Epitácio é assassinado um fazendeiro - Zé Dico - numa invasão de fazenda.

Dezembro

- Realização do 6^o Congresso do PCB, cujo manifesto admite o uso da violência armada. Marighella é expulso do PCB.

- Marighella regressa de Cuba e toma conhecimento de sua expulsão do PCB. Em represália, funda o Agrupamento Comunista de São Paulo, embrião da futura Aliança Libertadora Nacional.

- A ALN inicia os assaltos com a finalidade de obter fundos.

- No dia 15, é morto o bancário Osiris Motta Marcondes, gerente do Banco Mercantil de São Paulo, durante assalto de terroristas à agência da qual era gerente.

- Primeiro assalto a banco da ALN, em São Paulo, comandado pelo próprio Marighella.

1968

Janeiro

- Continuam os assaltos a bancos, a carros-pagadores e roubos de explosivos, sem identificação das organizações subversivas, para confundir a polícia.

Março

- Dia 15 – Atentado à bomba contra o Consulado americano em São Paulo, com dois feridos. Um deles, o estudante Orlando Lovecchio Filho, de 22 anos, perdeu uma perna.

Abril

- Dia 1 – Grandes manifestações de rua no Rio de Janeiro. Três horas de conflitos, depredações e guerrilha urbana. Manifestações e tumultos em quase todas as capitais.

- Dia 10 – Explosão à dinamite no QG da Polícia Militar/SP.

- Dia 15 – Lançamento de uma bomba contra o antigo QG do II Exército, na rua Conselheiro Crispiniano, com dois feridos.

- Dia 20 – Novo atentado à bomba contra o jornal "Estado de S. Paulo".

Maio

- Dia 1 – Organizações de esquerda aproveitam um comício na praça da Sé, em São Paulo, para promover um " badernaço", durante o qual expulsaram o governador do Estado, Abreu Sodré, do palanque a pedradas.

- Dia 15 – Atentado à bomba contra a Bolsa de Valores em S. Paulo.

- Dia 18 – Atentado à bomba contra o Consulado da França em S. Paulo.

Junho

- Durante o mês, passeatas depredações, explosões em edifícios públicos e em vias de transportes, assaltos a bancos, greves, ocupação de faculdades, em diversos pontos dos país.

- Dia 21 – Nove horas de guerrilha urbana no centro do Rio de Janeiro, com a morte de um soldado (Nelson de Barros) e invasão e depredação da Bolsa de Valores.

- No dia 22, assalto e roubo de armas do Hospital Militar de São Paulo.(nove FAL). Dias depois, Lamarca rouba do paiol de sua unidade munição para essas armas.

- No dia 26, atentado à bomba da VPR contra o QG do II Exército, no qual morreu o soldado sentinela Mário Kozel Filho e ficaram gravemente feridos vários soldados da guarda.

Julho

- Dia 1^o, é morto a tiros no Rio de Janeiro, por engano, o major do Exército alemão Edward Ernest Tito von Westernhagem, cursando uma escola militar brasileira (ECEME), confundido com o capitão boliviano Gary Prado, suposto matador de Che Guevara. Crime do Comando de Libertação Nacional (COLINA). Autoria confirmada por Jacob Gorender, no livro Combate nas Trevas.

Agosto

- Vários assaltos a bancos e ao trem-pagador Santos-Jundiaí, para obtenção de fundos para a guerrilha.

- Dia 19 – Explosão simultânea de bombas em frente ao DOPS e a dois edifícios da Justiça Estadual de S. Paulo.

- No dia 20, é abatido a tiros o soldado da PMSP, Antônio Carlos Jerrery, quando de sentinela.

Setembro

- No dia 3 - O deputado federal Márcio Moreira Alves, escudado em sua imunidade parlamentar, profere, como provocação e com nítida intenção de gerar uma crise institucional, seu famoso "Pinga Fogo", no qual injuria as Forças Armadas qualificando seus quartéis como "valhacouto de gangsteres". Intenção confessada em livro publicado em 1974 em Lisboa.

- No dia 7, assassinato a tiros do soldado Eduardo Custódio de Souza, da PMSP, por terroristas, quando de sentinela no DEOPS/SP

Outubro

- No dia 12, para relembrar um ano da morte de Guevara na Bolívia, é fuzilado pela VPR, na frente de sua mulher e filhos o capitão do Exército americano Charles Rodney Chandler, de 30 anos, estudante de uma universidade de São Paulo e veterano do Vietname, sob a falsa justificativa de ser agente da CIA.

Novembro

- No dia 13, o mistério dos assaltos é desvendado, surgindo o nome de Marighella e da ALN que realizaram na capital paulista, durante o ano de 1968, 17 assaltos (11 a agências bancárias, 5 a carros pagadores e 1 a um trem pagador). Essas ações já contaram com a participação da primeira turma treinada em Cuba.

Dezembro

- Solicitada à Câmara de Deputados, pelo STF, permissão para ser o deputado Márcio Moreira Alves processado; aquela Casa nega o pedido, com votos inclusive de deputados do partido do governo - a ARENA - numa evidente atitude de desafio ao sistema revolucionário.

- No dia 12, é roubado por uma organização subversiva todo o estoque de carabinas, pistolas, revólveres e munição das Lojas Diana, em São Paulo.

- No dia 13, em meio a grande agitação nos quartéis, o presidente Costa e Silva baixa o Ato Institucional n^o 5, interrompendo o processo de normalização institucional.

 - Combate nas trevas, pag. 122/123.

 - Retrospectiva publicada em dezembro de 1998, pelo jornal "O Estado de São Paulo", ao ensejo dos 30 anos do AI/5.

* O autor é General reformado. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.