Devedores do INSS - Ano 2011

Fonte - Ministério da Previdência Social - Base: Ano 2011

 

I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

 

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

 

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

 

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.

 

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

 

 

 

 Conclusões:

 

Em dezembro de 2011, a quantidade de débitos administrativos foi de 440,5 mil, correspondendo a um valor de R$ 102,2 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos decresceu 44,7% e o valor diminuiu 17,1% no período. As empresas privadas participavam com 90,7% na quantidade e 75,8% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas decresceu 47,4% e o valor, 20,6%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais e estaduais decresceu (40,9% e 38,3%, respectivamente), e nos órgãos públicos municipais cresceu 20,9% . Com relação ao valor, o crescimento foi de 326,4% para os órgãos federais e de 28,6% para os órgãos municipais, e negativo para os órgãos estaduais (58,5%). 

Em 2011, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 369,4 mil créditos, o que correspondeu a uma queda de 53,3% em relação ao ano anterior. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 797,1 mil, o que correspondeu a um aumento de 63,2% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 3,0 bilhões, o que correspondeu a uma elevação de 54,1% em relação a 2010. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 63,8 mil e cresceu 5,9% em relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$ 940,0 milhões e cresceu 65,5% em relação a 2010.

 

II - DÍVIDA ATIVA

 

As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).

 

O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

 

 

 

Nota: Em 2011 existe uma diferença de 5.462 no quantitativo

e de R$ 91.779 mil no valor classificadas como ignoradas.

 

 

Conclusões:

 

Em dezembro de 2011, a quantidade de débitos não-parcelados atingiu 1,3 milhão, no valor de R$ 161,8 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 19,5% na quantidade e uma redução de 16,9% no valor, em relação a dezembro de 2010. As empresas privadas participaram com 98,4% da quantidade e 92,6% do valor dos débitos não-parcelados.

 

A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2011 foi de 157,2 mil, e o valor atingiu R$ 43,1 bilhões. Cerca de 98,8% da quantidade e 94,6% do valor dos débitos parcelados foram de empresas privadas.

 

De 2010 para 2011, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos aumentaram, respectivamente, 83,4% e 30%. A quantidade e o valor do pagamento de parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 41,4% e 30,1%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 13,2% na quantidade e aumentou 29,3% no valor. O pagamento de outros débitos decresceu 12,5% na quantidade e 10,8% no valor, naquele período.

 

 

 

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

 

 

Ricardo Bergamini
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