Devedores do INSS - Ano 2010

 

 

I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

 

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

 

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

 

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência Social.

 

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

 

 

 

 

  Conclusões:

 

Em dezembro de 2010, a quantidade de débitos administrativos foi de 796,4 mil, correspondendo a um valor de R$ 123,3 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos cresceu 173% e o valor aumentou 29,1% no período. As empresas privadas participavam com 95,4% na quantidade e 79,1% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas cresceu 184,7% e o valor 34,7%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais decresceu (3,2%), e nos órgãos públicos estaduais e municipais cresceu 16,9% e 44,9%, respectivamente. Com relação ao valor, o crescimento foi de 20,7% para os órgãos federais e de 33% para os órgãos municipais, e negativo para os órgãos estaduais (10,4%).

 

Em 2010, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 790,1 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 114,7% em relação ao ano anterior. Os parcelamentos de débitos administrativos cadastrados por LDC foram 1,5 mil e decresceram 65,9% no período. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 488 mil, o que correspondeu a uma queda de 51,8% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 2,0 bilhões, o que correspondeu a uma queda de 59,8% em relação a 2009. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 60,3 mil e cresceu 78,2% em relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$ 568,0 milhões e cresceu 0,6% em relação a 2009.

 

II - DÍVIDA ATIVA

 

As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de ato do qual resulta dano ao INSS).

 

O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

 

 

 

 

 

Conclusões:

 

Em dezembro de 2010, a quantidade de débitos não-parcelados atingiu 1,1 milhão, no valor de R$ 194,8 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 25,0% na quantidade e de 3,2% no valor, em relação a dezembro de 2009. As empresas privadas participaram com 98,8% da quantidade e 93,6% do valor dos débitos não-parcelados.

 

A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2010 foi de 15,9 mil, e o valor atingiu 3,2 bilhões, o que correspondeu a um decréscimo de 50,7% na quantidade e de 66,2% no valor, quando comparado com dezembro do ano anterior. Cerca de 98,7% da quantidade e 98,5% do valor dos débitos parcelados foram de empresas privadas.

 

De 2009 para 2010, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos decresceram, respectivamente, 18,7% e 40,2%. A quantidade e o valor do pagamento de parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 60% e 68%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 59,1% na quantidade e 49,3% no valor. O pagamento de outros débitos decresceu 47,2% na quantidade e 59,4% no valor, naquele período.

 

 

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

 

 

Ricardo Bergamini
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Última atualização em Qua, 15 de Fevereiro de 2012 19:45