Previdência Social no Brasil - Ano 2008

Previdência Social no Brasil - Fonte – MPS/MF

 

Ricardo Bergamini

 

Base: Ano de 2008

 

I - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO (CIVIL E MILITAR) FILIADO AO RPPS

 

Quantitativo de Servidores Filiados ao RPPS

Entes Federativos

Ativos

Inativos

Pensionistas

Total

União

1.129.280

530.695

452.647

2.112.622

Estados

2.724.556

1.179.945

454.464

4.358.965

Municípios

2.250.258

407.857

150.664

2.808.779

Total

6.104.094

2.118.497

1.057.775

9.280.366

 

 

 

Quantidade de Regimes dos Entes Federativos

 

– são apresentados dados quantificando o número de entes federativos em cada um dos tipos de regimes de previdência: Regime Geral de Previdência Social – RGPS; Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e Regime Próprio em Extinção – RPPS em extinção. Em cada UF estão registrados as informações do governo estadual, da prefeitura da capital do estado e dos demais municípios. No final de 2008 verificou-se que os 26 estados e o Distrito Federal, as 26 capitais e 1.852 municípios mantém regime próprio para seus servidores ativos, inativos e pensionistas além de uma capital e 303 municípios continuarem com obrigações previdenciárias para servidores inativos e pensionistas geradas em período de vigência de regime próprio, mesmo tendo aderido ao RGPS.

 

Quantidade de Servidores Filiados à Regimes Próprios

 

– número de servidores existentes ao final do mês de dezembro de cada exercício, distribuídos segundo a situação funcional: ativos, inativos e pensionistas. Em dezembro de 2008, verifica-se que 7.167.744 (sete milhões, cento e sessenta e sete mil e setecentos e quarenta e quatro) servidores ativos, inativos e pensionistas estão cobertos por regime próprio de previdência social instituídos pelos estados, municípios e Distrito Federal, enquanto na união a cobertura atinge 2.112.622 (dois milhões, cento e doze mil e seiscentos e vinte e dois) servidores ativos, inativos e pensionistas. Assim sendo, tem-se no Brasil 9.280.366 (nove milhões, duzentos e oitenta mil e trezentos e sessenta e seis servidores) filiados a regimes próprios.

 

Cabe observar que os entes federados não são obrigados a manter Regimes Próprios de Previdência, sendo essa uma faculdade que a legislação lhes permite. Dessa forma, o ente pode optar entre ter um Regime Próprio ou se vincular ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Também é possível ao ente federado mudar de um regime para o outro.

 

A quantidade de servidores do RPPS em 2008 atingiu 9,2 milhões, dos quais 34,2% eram inativos e pensionistas.

 

A participação dos servidores dos governos federal, estaduais e municipais foi, respectivamente, 22,8%, 47% e 30,2% do total.

 

Dos 5.590 municípios, 60,5% estavam no RGPS, 34,1% do RPPS e 5,4% do RPPS em extinção.

 

A quantidade de servidores da União em 2008 foi de 2,1 milhões, dos quais 53,5% estavam em atividade.

 

A receita previdenciária dos 1.129.280 servidores ativos do governo federal, parte patronal e desconto dos inativos foi de R$ 8,2 bilhões. A despesa previdenciária dos 983.342 servidores inativos e pensionistas, com salário médio de mensal de R$ 5.355,88, foi de R$ 63,2 bilhões, fazendo com que o resultado previdenciário fosse negativo em R$ 55,0 bilhões (1,83% do PIB).

 

A receita previdenciária dos 2.724.556 servidores ativos dos governos estaduais, parte patronal e desconto dos inativos foi de R$ 26,1 bilhões. A despesa previdenciária dos 1.634.409 servidores inativos e pensionistas, com salário médio mensal de R$ 2.641,11, foi de R$ 51,8 bilhões, fazendo com que o resultado previdenciário fosse negativo em R$ 25,7 bilhões (0,85% do PIB).

 

A receita previdenciária dos 2.250.258 servidores ativos dos governos municipais, parte patronal e desconto dos inativos foi de R$ 13,2 bilhões. A despesa previdenciária dos 558.521 servidores inativos e pensionistas, com salário médio mensal de R$ 1.700,92, foi de R$ 11,4 bilhões, fazendo com que o resultado previdenciário fosse positivo em R$ 1,8 bilhão (0,06% do PIB).

 

Investimento dos RPPS

 

– recursos alocados nos segmentos de aplicação de renda fixa e renda variável, aplicados no mercado financeiro de acordo com norma do Conselho Monetário Nacional (Resolução no 3.244, de 28/10/2004). O saldo em dezembro de 2008 era de R$ 37,5 bilhões.

 

II - PREVIDÊNCIA DAS EMPRESAS PRIVADAS E 60,5% DOS MUNICÍPIOS FILIADOS AO RGPS

 

A receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 162,0 bilhões em contribuições de empresas e parte patronal de algumas prefeituras (11,9 milhões de contribuintes) e de empregados e autônomos ativos da iniciativa privada e de empregados de algumas prefeituras (53,7 milhões de contribuintes). A despesa previdenciária dos 22,4 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 715,30, foi de R$ 195,4 bilhões, fazendo com que o resultado previdenciário fosse negativo em R$ 33,4 bilhões (1,11% do PIB).

 

Notas:

 

1 – No estudo em pauta estamos abordando apenas o Resultado Previdenciário (Receitas Previdenciárias – Despesas Previdenciárias) deficitário em R$ 112,3 bilhões, que é totalmente diferente do Resultado Operacional superavitário em R$ 1,2 bilhão, onde, por exemplo, são incluídas nas receitas as transferências da União (COFINS, CSSL, CPMF), além dos rendimentos das aplicações financeiras. Nas despesas, por exemplo, são incluídos pagamentos ao sistema “S” (SENAI, SENAR SESC, SESI) além do pagamento aos 3,0 milhões de beneficiários assistenciais sem contribuições.

 

2 – Uma outra grande confusão no Brasil é o quantitativo de servidores públicos da União. Cabe informar que do total de 2.112.622 servidores da União (ativos, Inativos e pensionistas) o quantitativo de 57.664 servidores dos ex-territórios (ativos, inativos e pensionistas) e 136.083 servidores do Distrito Federal (ativos, inativos e pensionistas) são pagos pela União, com isso considerados servidores federais.

 

  

O autor é professor de economia

 

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

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